indeferimento gratuidade desercao
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de execução. Pedido de gratuidade da justiça. Indeferimento. Renovação do pedido em recurso especial. Novo indeferimento. Prazo para recolhimento do preparo. Omissão. Deserção verificada. Agravo interno improvido.

1 - Na forma da jurisprudência desta Corte, «se a parte, mesmo após regular intimação, não comprova no prazo assinalado o recolhimento do preparo na forma devida ou o deferimento da gratuidade da justiça na origem, o recurso especial é considerado deserto (Súmula 187/STJ) (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 23/6/2022, DJe de 28/6/2022). ... (Continua)

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recolhimento de custas. Intimação para pagamento em dobro. Indeferimento implícito do pedido de gratuidade. Não comprovação. Deserção.

1 - «A intimação para o recolhimento do preparo em dobro indefere implicitamente o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte, portanto, sanar o feito, sob pena de deserção (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 4/5/2020, DJe 11/5/2020) (AgInt no REsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 28/3/2022, DJe de 30/3/2022).... (Continua)

3 - TJSP Recurso. Deserção. Indeferimento da gratuidade da justiça na sentença. Impugnada a decisão em apelação. Deserção do recurso do requerente por falta de preparo. Descabimento. Indeferimento do benefício da gratuidade na sentença que impede a deserção da apelação por falta de preparo, pois a matéria deve ser conhecida como prejudicial de admissibilidade da apelação. Agravo provido.

4 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Preparo. Não recolhimento. Deserção.

«1. A jurisprudência predominante e atual do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que mesmo que o mérito recursal refira-se a pedido de gratuidade de justiça indeferido ou não analisado nas instâncias ordinárias, é deserto o recurso cujo processamento e julgamento é de competência do Superior Tribunal de Justiça, se não há comprovante de pagamento das custas processuais nem renovação do pedido de justiça gratuita (AgRg nos EREsp 1210912/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/03/2015, DJe 27/04/2015). ... (Continua)

5 - TJSP DESERÇÃO - Apelação - Indeferimento da gratuidade da justiça pleiteada incidentalmente no recurso de apelação, com deferimento do prazo para realização do preparo - Inobservância - Transcurso in albis - Preclusão - Deserção - Recurso não conhecido.

6 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PREPARO. RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO.

Apelação cível interposta pelo autor contra sentença que julgou improcedente o pedido formulado na ação originária e indeferiu o pedido de justiça gratuita. O recorrente pleiteia a concessão da gratuidade judiciária e a reforma da sentença para o reconhecimento da procedência de sua pretensão inicial. Intimado para comprovar a insuficiência de recursos ou recolher o preparo, o recorrente não atendeu a ordem judicial no prazo estipulado. ... (Continua)

7 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - PEDIDO DE GRATUIDADE - INDEFERIMENTO - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO - PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO - SENTENÇA PROFERIDA - APELAÇÃO - PREPARO NÃO RECOLHIDO

Tendo em vista que a comprovação do pagamento do preparo recursal é requisito necessário ao conhecimento do recurso e, que fora oportunizada a regularização de referida situação, mas que o agravante se quedou inerte, imperioso o reconhecimento da deserção do agravo interposto; ... (Continua)

8 - TJSP DESERÇÃO - Apelação - Indeferimento pelo relator da gratuidade da justiça requerida na apelação, com deferimento do prazo para realização do preparo, sem o manejo de recurso hábil - Preclusão - Deserção - Recurso não conhecido.

9 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Preparo. Não recolhimento. Deserção.

«1. A concessão da gratuidade de justiça deve preceder a interposição do recurso para afastar a exigência de preparo. Precedentes. ... (Continua)

10 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Preparo. Não recolhimento. Deserção.

«1. A concessão da gratuidade de justiça deve preceder a interposição do recurso para afastar a exigência de preparo. Precedentes. ... (Continua)

11 - TJSP Recurso Inominado - Indeferimento da gratuidade da justiça - Preparo não recolhido - Deserção - Recurso não conhecido.

12 - TJSP Recurso Inominado - Indeferimento da gratuidade da justiça - Preparo não recolhido - Deserção - Recurso não conhecido.

13 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Preparo recursal. Pedido de gratuidade de justiça. Indeferimento. Não recolhimento após intimação. Deserção.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... (Continua)

14 - TJSP DESERÇÃO - Alimentos - Indeferimento do gratuidade da justiça - Não recolhimento do preparo - Recurso não conhecido.

15 - TJSP processo civil. apelação. Ação monitória. Interposição de apelação com pedido de gratuidade. oportunizada a comprovação. transcurso do prazo. indeferimento da gratuidade. deserção.

16 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Caso em exame ... (Continua)

17 - TJSP AGRAVO - DESERÇÃO - Não recolhimento do preparo, após prazo concedido ao agravante, ante o indeferimento da gratuidade.

18 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Preparo. Não recolhimento. Deserção.

«1. A concessão da gratuidade de justiça deve preceder a interposição do recurso para afastar a exigência de preparo. Precedentes. ... (Continua)

19 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Preparo. Não recolhimento. Deserção.

«1. A concessão da gratuidade de justiça deve preceder a interposição do recurso para afastar a exigência de preparo. Precedentes. ... (Continua)

20 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Ausência de pagamento das custas do recurso especial. Intimação para recolhimento em dobro. Indeferimento implícito da gratuidade de justiça. Precedentes. Inércia. Deserção. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - «A intimação para o recolhimento do preparo em dobro indefere implicitamente o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte, portanto, sanar o feito, sob pena de deserção (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 4/5/2020, DJe 11/5/2020)". Precedentes.... (Continua)

21 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Pedido de gratuidade. Indeferimento. Preparo. Prazo para recolhimento. Não atendimento. Deserção. Não provimento.

«1. Negada a gratuidade pelo Tribunal estadual e, ato contínuo, deferido prazo para recolhimento do preparo, os recorrentes não efetuaram o pagamento, o que levou à deserção do recurso especial interposto, conforme disposto no CPC, art. 511 revogado. ... (Continua)

22 - TJSP APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA.

23 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO VALOR DO PREPARO. PEDIDO DE GRATUIDADE EM GRAU RECURSAL. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PLEITEADO. PRAZO CONCEDIDO PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO. PARTE PERMANECEU INERTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. APELO NÃO CONHECIDO. 

Preparo recursal não recolhido. Pedido de gratuidade de justiça em grau recursal. Benefício indeferido, determinado o recolhimento das custas recursais, sob pena de não conhecimento do apelo. Inércia da recorrente. Deserção configurada. ... (Continua)

24 - TJSP RECURSO INOMINADO - Reiteração do pedido de gratuidade de justiça - indeferimento - falta de recolhimento do preparo - deserção - não conhecimento.

25 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Assistência judiciária. Gratuidade de justiça. Pedido de concessão. Indeferimento. Preparo. Abertura de prazo. Pagamento extemporâneo. Deserção.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Pedido de concessão de gratuidade de justiça. Indeferimento. Abertura de prazo para preparo. Afastamento da deserção.

«1. A falta do recolhimento do preparo da apelação não autoriza o Tribunal a decretar a deserção do recurso, sem que haja prévia manifestação acerca do pedido de gratuidade de justiça e caso seja negada, deve ainda possibilitar abertura de prazo para o recolhimento do preparo. Precedentes. ... (Continua)

27 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Caso em exame ... (Continua)

28 - TJSP RECURSO. APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIAL. RECOLHIMENTO DO PREPARO, PORÉM COM VALOR INSUFICIENTE. DESERÇÃO CARACTERIZADA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO.

1. A parte interpôs o recurso de apelação e pleiteou a concessão do benefício da gratuidade judicial. Indeferido o pedido e concedido o prazo para efetuar o recolhimento do preparo, a recorrente o fez em valor insuficiente, daí decorrendo o reconhecimento da deserção. 2. Por força do que estabelece o CPC, art. 85, § 11, uma vez declarado deserto o recurso de apelação, daí advém a elevação da verba honorária, fixando-a em 12% sobre o valor atualizado atribuído à causa... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Preparo. Não recolhimento. Deserção.

1 - Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

30 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Preparo recursal. Pedido de dilação do prazo processual. Ausência de justificativa. Indeferimento do pedido de gratuidade de justiça na origem. Inércia no recolhimento do preparo. Recurso deserto. Gratuidade. Ausência de efeitos retroativos. Parcelamento das custas processuais. Inovação recursal. Tutela cautelar prejudicada. Agravo interno desprovido.

1 - Ausente a demonstração de justificativa plausível para o pedido de dilação do prazo para o recolhimento do preparo recursal, não há erro na decisão da Presidência desta Corte que declara a deserção do recurso especial.... (Continua)

31 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Assistência judiciária. Gratuidade de justiça. Pedido de concessão. Indeferimento. Preparo. Abertura de prazo. Deserção.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... (Continua)

32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DO PREPARO. INÉRCIA. DESERÇÃO CONFIGURADA.

33 - TJSP Recurso. Preparo. Decisão agravada que determinou o recolhimento de custas de preparo de recurso de apelação, sob pena de deserção, em razão de anterior indeferimento da gratuidade de justiça. Inteligência do CPC/1973, art. 511, ««caput. Indeferimento da gratuidade que impunha à agravante o recolhimento das custas de preparo no momento da interposição do recurso. Manutenção da decisão. Recurso não provido.

34 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA PEDIDA EM APELAÇÃO. DECLARAÇÃO DE POBREZA INFIRMADA PELOS ELEMENTOS DOS AUTOS. INDEFERIMENTO QUE DEVE SUBSISTIR. PREPARO RECURSAL NÃO RECOLHIDO NO PRAZO ASSINADO. DESERÇÃO. PEDIDO DE DIFERIMENTO DO PREPARO. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.

Agravo interno interposto contra decisões por meio das quais houve indeferimento do pedido de gratuidade da justiça formulado no apelo, sob o fundamento de ausência de comprovação da condição de hipossuficiência financeira, infirmada pelos elementos dos autos, e subsequente decreto de deserção. A parte agravante requer o deferimento do benefício ou, subsidiariamente, o diferimento do preparo recursal para o final. ... (Continua)

35 - TJSP RECURSO. APELAÇÃO. INTERPOSIÇÃO DESACOMPANHADA DO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. INDEFERIMENTO DO PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIAL. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO NO PRAZO CONCEDIDO. DESERÇÃO CARACTERIZADA. ELEVAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM OBSERVAÇÃO. 1.

Indeferido o benefício da gratuidade e concedido prazo para a comprovação do recolhimento do preparo recursal, nos termos do CPC, art. 99, § 7º, o apelante quedou-se inerte. Assim, não há como deixar de reconhecer a deserção. 2. Por força do que estabelece o CPC, art. 85, § 11, uma vez declarado deserto o recurso de apelação, daí advém a elevação da verba honorária, fixando-a em 11% sobre o valor atualizado da condenação... (Continua)

36 - TJSP APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEDUZIDA NO BOJO DO APELO. TRANSCURSO DO PRAZO CONCEDIDO PARA O RECOLHIMENTO DO PREPARO. DESERÇÃO.

Recurso não conhecido... (Continua)

37 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Preparo. Não recolhimento. Deserção. Abertura de prazo. Descabimento.

«1. A jurisprudência predominante e atual do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que mesmo que o mérito recursal refira-se a pedido de gratuidade de justiça indeferido ou não analisado nas instâncias ordinárias, é deserto o recurso cujo processamento e julgamento é de competência do Superior Tribunal de Justiça, se não há comprovante de pagamento das custas processuais nem renovação do pedido de justiça gratuita (AgRg nos EREsp 1210912/MG, Rel. Ministra LAURITA VAZ, CORTE ESPECIAL, julgado em 18/03/2015, DJe 27/04/2015). ... (Continua)

38 - TJSP Agravo interno - Indeferimento de gratuidade de Justiça, com determinação de prazo para recolhimento de preparo - Insurgência - Não conhecimento - Indeferimento da gratuidade que já havia ocorrido em agravo de instrumento anterior, não tendo o recorrente apresentado elementos que pudessem alterar o panorama em que proferida aquela decisão - Agravo de instrumento, ademais, já julgado pela deserção, restando prejudicado o presente agravo interno - Recurso não conhecido.

39 - TJRJ Agravo de instrumento. Indeferimento da gratuidade de justiça. Ausência de recolhimento das custas recursais. Decisão agravada que se mantém. Recurso não conhecido em razão da deserção. CPC/2015, art. 1.007.

«1 - CPC/2015, art. 1.007: «No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. [...] § 2º A insuficiência no valor do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, implicará deserção se o recorrente, intimado na pessoa de seu advogado, não vier a supri-lo no prazo de 5 (cinco) dias. ... (Continua)

40 - STJ agravo interno. Processo civil. Indeferimento da gratuidade de justiça na origem. Não recolhimento do preparo na interposição do recurso especial. Aplicação da pena de deserção. Preclusão consumativa. Agravo não provido.

1 - A Corte Estadual, após o julgamento de embargos declaratórios interpostos contra a decisão que negou seguimento ao recurso especial, manteve a inadmissão do apelo nobre por deserção, porque indeferido o benefício da gratuidade de justiça, não tendo a parte ora agravante recolhido o preparo na forma legal. ... (Continua)

41 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Não comprovação da condição de miserabilidade. Preparo. Não recolhimento. Deserção. Agravo não provido.

«1. A concessão da gratuidade de justiça deve preceder a interposição do recurso para afastar a exigência de preparo. Precedentes. ... (Continua)

42 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Não comprovação da condição de miserabilidade. Preparo. Não recolhimento. Deserção. Agravo não provido.

«1. A concessão da gratuidade de justiça deve preceder a interposição do recurso para afastar a exigência de preparo. Precedentes. ... (Continua)

43 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Não comprovação da condição de miserabilidade. Preparo. Não recolhimento. Deserção. Agravo não provido.

«1. A concessão da gratuidade de justiça deve preceder a interposição do recurso para afastar a exigência de preparo. Precedentes. ... (Continua)

44 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Não comprovação da condição de miserabilidade. Preparo. Não recolhimento. Deserção. Agravo não provido.

«1. A concessão da gratuidade de justiça deve preceder a interposição do recurso para afastar a exigência de preparo. Precedentes. ... (Continua)

45 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Processual civil. Apelação. Gratuidade. Indeferimento. Intimação. Recolhimento. Preparo. Prazo. Inobservância. Preclusão. Deserção.

1 - Opera-se a preclusão temporal e deve ser decretada a deserção quando, indeferida a gratuidade total da ação e reduzido o valor das custas, a parte é intimada para realizar o preparo no prazo de 5 (cinco) dias, mas faz o recolhimento após o decurso do prazo assinalado. ... (Continua)

46 - TJSP PRELIMINARES

Ausência de comprovação de hipossuficiência econômica, conforme decisão do Tribunal. Tendo o apelante recolhido as custas processuais após o indeferimento, resta afastada a alegação de deserção. ... (Continua)

47 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Apelação. Não conhecimento. Gratuidade. Pedido. Indeferimento. Intimação. Preparo. Insuficiência. Deserção. Prequestionamento. Ausência.

1 - Na linha da jurisprudência desta Corte, o recurso deve ser considerado deserto quando, indeferido o pedido de assistência judiciária, a parte é intimada para a realização do preparo e não o faz na forma devida. Precedentes.... (Continua)

48 - TJSP Agravo de instrumento. Pedido de gratuidade de justiça. Indeferimento. Determinação de recolhimento do preparo recursal não atendida. Deserção configurada.

49 - TJSP Agravo de instrumento. Pedido de gratuidade de justiça. Indeferimento. Determinação de recolhimento do preparo recursal não atendida. Deserção configurada.

50 - TJSP Agravo de instrumento. Pedido incidental de gratuidade. Indeferimento. Preparo recursal que não foi recolhido no prazo assinalado. Deserção configurada