perito substituicao
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Perito. Substituição. Determinação de análise dos cálculos por perito contador particular, carreado ao impugnante o pagamento dos honorários periciais. Desnecessidade. Existência de contadoria do juízo para realização do ato. Recurso provido.

2 - TJSP Perito. Substituição. Pedido rejeitado. Profissional devidamente habilitado para exercer a medicina e com experiência em ortopedia. Ausente comprovação de incapacidade técnica ou científica do perito nomeado pelo Juízo. Decisão mantida. Recurso não provido.

3 - TJSP Perito. Substituição. Ação de natureza acidentária. Nomeação de perito de confiança do juízo em substituição ao do IMESC. Admissibilidade. Possibilidade de indicação do perito pelo magistrado. Princípio da livre formação da convicção do julgador. Inexistência de obrigação de os juízes estaduais se valerem dos profissionais daquele órgão autárquico para a realização de perícias. Agravo de instrumento improvido.

4 - TJSP Perito. Substituição. Alegação de incapacidade técnica. Descabimento. Livre atuação do Juiz em nomear profissional de sua confiança. Perito plenamente capacitado e com conhecimento técnico para vistoriar a embalagem relacionada ao cereal industrializado. Nulidade processual inexistente. Preliminar rejeitada. Recurso não provido.

5 - TJSP Agravo de instrumento. Perito. Substituição. Circunstância em que os documentos juntados não permitem concluir que o perito não tem conhecimento técnico ou científico para elaborar laudo pericial contábil nos autos nem que ele não vá cumprir adequadamente seu encargo. Recurso não provido.

6 - TJSP Perito. Substituição. Possibilidade. Avaliação de imóveis penhorados. Ausência de demonstração de prejuízo. Ato realizado antes mesmo do início do procedimento avaliatório. Recurso não provido.

7 - TJSP Agravo de instrumento. Perito. Substituição. Inviabilidade. Ausência de insurgência no momento oportuno. Formulação do pedido em data posterior à decisão recorrida. Recurso não conhecido, neste aspecto.

8 - TJSP Perito. Substituição. Experto que não reside próximo ao local a ser periciado. Distância apontada entre a residência do vistor e o local a ser levantado que inviabiliza o trabalho técnico. Substituição determinada. Recurso provido.

9 - TJSP Perito. Substituição. Inadmissibilidade. Hipótese. Auxiliar do juízo que é o perito, arquiteto profissional de sua confiança, possuindo capacitação, podendo valer-se de conhecimento técnico de outro profissional topógrafo para o trabalho para o qual foi designado, de rigor sua manutenção. Decisão mantida. Recurso parcialmente acolhido para ajustar o valor dos honorários.

10 - TJSP Perito. Substituição. Determinação pelo magistrado. Insurgência. Descabimento. Sendo destinatário da prova, pode o juiz requisitar novo trabalho pericial inclusive com designação de outro «expert. CPC/1973, art. 437. Recurso improvido.

11 - TJSP Perito. Substituição. Possibilidade. Avaliação de fundo de comércio. Profissional nomeado que não dispõe de conhecimento técnico para a elaboração do laudo pretendido. Preenchimento das hipóteses previstas no CPC/1973, art. 424. Substituição autorizada. Precedentes. Recurso provido.

12 - TJSP Perito. Substituição. Destituição do perito nomeado. Desnecessidade. Profissional que deve ser da confiança do juiz, que pode nomeá-lo livremente quando ausente especialista na área. Inteligência do CPC/1973, art. 145, § 3º. Possibilidade de acompanhamento da perícia e impugnação ao laudo por assistentes técnicos indicados pelas partes, em respeito à ampla defesa e ao contraditório. Recurso improvido.

13 - TJSP Perito. Substituição. Execução por quantia certa. Necessidade de avaliação de imóvel localizado em outra Comarca. Nomeação de avaliador do Juízo. Providência dispendiosa. Destituição. Substituição por avaliador da Comarca onde está situado o imóvel. Recurso provido para esse fim.

14 - TJSP Perito. Substituição. Descabimento. Alegação, pela agravante, de parcialidade do «expert. Inocorrência. Nomeação de perito que é atribuição exclusiva do julgador. Avaliação e confiança são aspectos subjetivos do magistrado. Possibilidade, ademais, de o julgador formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos, uma vez que não está adstrito ao laudo pericial. CPC/1973, art. 436. Necessidade de nova perícia tecnicamente não demonstrada. Recurso desprovido.

15 - TJSP Perito. Substituição. Indenizatória decorrente de má prestação de serviços contábeis. Alegação de obrigatoriedade da realização de perícia contábil por profissional com nível universitário. Desacolhimento. Inexistência de proibição de realização da prova por profissional que, embora não tenha qualificação universitária, possua conhecimento técnico na área. Dispensa, ademais, viável, em razão da ausência de profissional qualificado na localidade. CPC/1973, art. 145, § 3º. Ausência de comprovação da existência de profissionais de nível universitário existentes na comarca, que tivessem sido preteridos com a nomeação do perito judicial. Agravo retido desprovido, por votação unânime.

16 - TJSP PERITO. Substituição. Indenizatória. Agravante alega que ex-funcionário agravado teria desviado recursos em seu favor. Perícia respondeu parcialmente quesitos, sob entendimento de que livros contábeis seriam necessários para elucidação total das questões. Não apresentação de livros contábeis efetivamente limita escopo da perícia. Perita com conhecimento técnicocientífico suficiente, o que afasta necessidade de nomeação de outra (art. 424 I do CPC/1973). Documentos adequadamente analisados, sendo desnecessária perícia suplementar (CPC, art. 437). Recurso improvido.

17 - TJSP AGRAVO INTERNO

Perito - Substituição - Indeferimento - Agravo de instrumento - Conhecimento - Impossibilidade: - Não demonstrada qualquer inconsistência no fundamento da decisão é manifestamente infundada a irresignação do agravante... (Continua)

18 - STJ Prova pericial. Perito. Fixação de honorários. Honorários considerados onerosos. Substituição por outro perito. Prova pericial considerada imprescindível.

«Não está o Magistrado, reputando imprescindível ao julgamento da lide a realização da prova pericial, impedido de substituir o perito diante de honorários considerados onerosos. A regra do CPC/1973, art. 424 não limita a atividade jurisdicional neste aspecto. Seria contrário ao senso comum admitir que a fixação de honorários considerados onerosos, fosse causa impeditiva da substituição do perito por outro com honorários compatíveis.... (Continua)

19 - STJ Recurso especial. Agravo de instrumento na origem. Propriedade industrial. Alegada contrafação. Prova pericial determinada. Perito nomeado. Conhecimento técnico correlato. Ausência. Substituição de perito nomeado. Necessidade. Recurso especial provido.

«1 - A prova pericial é meio probatório destinado a apurar a ocorrência de fatos para os quais é imprescindível o conhecimento de premissas técnico-científicas não disponíveis ao conhecimento do homem comum. ... (Continua)

20 - STJ Prova pericial. Perito. Fixação de honorários. Honorários considerados onerosos. Substituição por outro perito. Prova pericial considerada imprescindível CPC/1973, art. 424.

«1. Não está o Magistrado, reputando imprescindível ao julgamento da lide a realização da prova pericial, impedido de substituir o perito diante de honorários considerados onerosos. A regra do CPC/1973, art. 424 não limita a atividade jurisdicional neste aspecto. Seria contrário ao senso comum admitir que a fixação de honorários considerados onerosos, fosse causa impeditiva da substituição do perito por outro com honorários compatíveis. ... (Continua)

21 - TJDF Mandado de segurança. Designação de perito. Impugnação. Assistentes escolhidos pelo expert. Vedação. Ato privativo do juiz. Cadastro de peritos. Perícia complexa. Substituição do perito. CPC/2015, art. 468. Inocorrência. CPC/2015, art. 475.

«1. Não se amoldando às hipóteses previstas para a interposição de agravo de instrumento no CPC/2015, art. 1.015, cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão interlocutória, notadamente quando proposta antes do julgamento do Tema 988/STJ, que mitigou a taxatividade do aludido recurso quando houver risco de inutilidade do julgamento da questão na apelação. ... (Continua)

22 - TRF1 Seguridade social. Previdenciário. Agravo de instrumento. Substituição do médico perito judicial legalmente habilitado. Suposta imparcialidade do perito judicial. Ausência de elemento probatório. Nomeação do perito judicial mantida. Lei 8.213/1991, art. 42, § 1º.

«1. Estatui a Lei 8.213/1991, art. 42, § 1º que a concessão de aposentadoria por invalidez depende da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico pericial a cargo da Previdência Social. ... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Agravo de instrumento. Substituição de perito judicial. Descabimento.

1 - A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp repetitivo 1.704.520/MT (Tema 988/STJ), firmou o entendimento de que o rol do CPC, art. 1.015 é de taxatividade mitigada, considerando admissível a interposição de agravo de instrumento em situações outras, desde que comprovada «a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação". ... (Continua)

24 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PERITO CONTÁBIL POR PERITO ATUARIAL. DESNECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisões proferidas nos autos de ação revisional pelas quais se indeferiu o pedido de substituição de perito contábil nomeado por perito atuarial. A agravante sustenta a necessidade de perícia atuarial em razão da complexidade da matéria; alega falta de capacitação técnica do perito contábil para realizar a perícia. ... (Continua)

25 - TJSP Agravo de instrumento. Erro médico. Impugnação à nomeação do perito. Pretensão de substituição do perito. Deferimento. Alegação de falha na prestação dos serviços de prótese dentária. Perito nomeado com especialidade em «Odontologia Legal e «Deontologia". Necessária substituição do perito por dentista com especialidade na área de prótese dentária, o qual detém melhor aptidão para esclarecer de forma mais precisa as questões técnicas essenciais à correta solução do litígio, em observância ao disposto no CPC, art. 465. Recurso provido.

26 - TJSP Perito. Suspeição. Embora não esteja o magistrado adstrito ao laudo ofertado pelo perito, existente particularidade exigindo maior reflexão na sua nomeação na possibilidade de haver inimizade entre ele e uma das partes do processo, no intuito de se evitar acirramento de ânimos, a melhor solução é sua substituição. Decisão de rejeição da substituição do perito reformada. Recurso provido.

27 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DECISÃO QUE DEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO E INDEFERIU A SUBSTITUIÇÃO DO PERITO CONTÁBIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame ... (Continua)

28 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSTITUIÇÃO DE PERITO. INDEFERIMENTO.

I. Caso em Exame. Recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a impugnação ao perito nomeado em ação de indenização por danos materiais e morais, sob alegação de necessidade de especialista em cirurgia plástica. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar a necessidade de substituição do perito nomeado por um especialista em cirurgia plástica para a realização da perícia. III. Razões de Decidir 3. O perito nomeado possui especialização em perícias médicas, conferindo-lhe aptidão para a realização do exame pericial, conforme CPC, art. 156. 4. A atuação pericial exige conhecimento médico aplicado à perícia judicial, não sendo necessária a nomeação exclusiva de um cirurgião plástico. 5. Não há manifestação do perito nomeado sobre incapacidade técnica, mantendo-se a presunção de sua aptidão. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso de agravo de instrumento desprovido. Tese de julgamento: 1. A nomeação de perito judicial deve ser pautada pela confiança do juízo na qualificação do profissional. 2. Impugnações baseadas em suposições de insuficiência técnica sem demonstração concreta de prejuízo não são suficientes para substituição do perito. Legislação Citada: CPC/2015, art. 156; art. 157, §1º; art. 99, §2º. CF/88, art. 5º, LXXIV. Jurisprudência Citada: TJSP, Agravo de Instrumento 2273540-29.2024.8.26.0000, Rel. César Peixoto, 9ª Câmara de Direito Privado, j. 13/12/2024... (Continua)

29 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Recurso interposto alegando que a perícia se mostrou suficiente e conclusiva, devendo o segundo perito apenas prestar eventuais esclarecimentos. ... (Continua)

30 - TJSP Agravo de Instrumento. Decisão que rejeitou a impugnação ao perito nomeado e fixou honorários periciais em R$ 36.704,00. Inconformismo dos autores. Cabimento do agravo de instrumento. Mitigação da taxatividade do rol do CPC, art. 1.015, aplicável nos casos de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação [REsp n.1.696.396 e REsp 1.704.520]. Mérito. Substituição do perito que poderá ocorrer em caso de comprovada incapacidade técnica para a realização da perícia. Caso em questão em que o próprio perito indica a necessidade de engenheiro mecânico para a realização da perícia. Falta de capacidade técnica comprovada. Empresa do perito que não foi nomeada para o trabalho. Outrossim, capacidade técnica dos demais engenheiros que atuam em conjunto com o perito nomeado que não ficou minimamente demonstrada. Valor fixado que, ademais, mostra-se excessivo. Perícia que não é extremamente complexa. Decisão reformada. Recurso provido.

31 - TJRS Agravo de instrumento. Energia elétrica. Impugnação ao cumprimento de sentença. Necessidade de conhecimento técnico para a confecção do laudo. Substituição de perito contador por engenheiro eletricista. CPC/2015, art. 468.

«Na forma do CPC/2015, art. 468, I, é cabível a substituição do perito nomeado pelo juízo quando «faltar-lhe conhecimento técnico ou científico. Considerando-se a complexidade da discussão e a necessidade de conhecimento técnico na área para a estipulação do valor devido, deve ser substituído o perito contador nomeado por engenheiro eletricista, como pretendido pela concessionária. ... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Substituição de perito. Preclusão. Verificação. Reexame fático probatório. Inviabilidade.

1 - É inviável, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático probatória, nos termos da Súmula 7/STJ: «a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.... (Continua)

33 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de abstenção de uso de patente - Decisão que indeferiu pedido de afastamento do perito nomeado por não vislumbrar qualquer impedimento técnico para a realização da prova pericial - Insurgência do requerido.

34 - TJSP VÍCIOS CONSTRUTIVOS - REQUERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO - AUSÊNCIA DE CABIMENTO DO RECURSO -

Agravante que contesta a aptidão técnica do laudo pericial apresentado e defende a necessidade de substituição do perito - Ausência de cabimento do agravo de instrumento - Hipótese não prevista no rol do CPC, art. 1015 - Inaplicabilidade da teoria da taxatividade mitigada - Inadequação da perícia e eventual necessidade de repetição da prova técnica que, em regra, pode ser enfrentada em preliminar de apelação, nos termos do art. 1009, §1º, do CPC - Inexistência de circunstância do caso concreto que confira urgência à diligência pleiteada - RECURSO NÃO CONHECIDO... (Continua)

35 - TJSP Prova. Perícia. Alegação de inexatidão das conclusões. Pedido de substituição do perito. Inadmissibilidade. Críticas que podem conduzir o magistrado a rejeitá-las, mas não, necessariamente, substituir o «expert. Discussão acerca da atuação do perito. Inadmissibilidade em sede de agravo. Recurso não provido.

36 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DE PERITO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Caso em exame ... (Continua)

37 - TJSP MEIO AMBIENTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO JUDICIAL - IMPOSSIBILIDADE -

Perita de confiança do juízo que já atuou em diversas perícias em casos semelhantes e detém conhecimento técnico necessário à realização da perícia e contará com a participação de profissional da área ambiental para a resposta dos quesitos específicos sobre o tema - Agravante, ademais, que não se insurgiu contra a sua primeira nomeação nos autos, agora ratificada, nada alegando, naquela oportunidade, acerca de eventual falta de qualificação para o encargo. ... (Continua)

38 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Agravo de instrumento na origem. Propriedade industrial. Alegada contrafação. Prova pericial determinada. Perito nomeado. Conhecimento técnico correlato. Ausência. Substituição de perito nomeado. Necessidade. Embargos de declaração rejeitados.

«1 - Os embargos de declaração não são instrumento hábil para provocar a rediscussão do decisum, destinando-se exclusivamente ao aperfeiçoamento da tutela jurisdicional entregue, quando contenha erro de fato, omissão, obscuridade ou contradição interna. ... (Continua)

39 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA E SUBSTITUIÇÃO DO PERITO.

Hipótese não prevista no rol taxativo do CPC, art. 1.015, tampouco se coaduna à tese fixada no Tema 988 do C. STJ - Recurso não conhecido.... (Continua)

40 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA E SUBSTITUIÇÃO DO PERITO.

Hipótese não prevista no rol taxativo do CPC, art. 1.015, tampouco se coadunando à tese fixada no Tema 988 do C. STJ. Recurso não conhecido... (Continua)

41 - TJSP Prova. Produção. Perícia contábil. Necessidade não demonstrada de substituição de perito contábil por perito economista. Hipótese em que não é necessária a produção de novas provas para o deslinde da ação. Suficiência dos elementos acostados aos autos. Possibilidade de o julgador reconhecer a abusividade das cláusulas leoninas e ilegais. Recurso improvido.

42 - TJSP ACIDENTÁRIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE REJEITOU PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO - INADMISSIBILIDADE RECURSAL -

Hipótese que não se subsume ao rol taxativo do CPC, art. 1.015 - Recurso não conhecido... (Continua)

43 - TJMG Prova pericial. Nomeação de perito. Ato privativo do juiz. Perícia médica. Especialização na matéria. Substituição do expert. Ausência de prova. CPC/1973, art. 424.

«Sendo o perito auxiliar do juízo, com o encargo de assistir ao juiz na prova de fato que depender de seu conhecimento técnico ou científico, certo é que cabe ao juiz a livre nomeação do expert, já que esta indicação é baseada na confiança. ... (Continua)

44 - TJSP PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO PERITO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que nomeou perito médico sem especialização. O agravante alega ter requerido a nomeação de perito com determinada especialização, mas que o juízo agravado nomeou um perito sem nenhuma. ... (Continua)

45 - TJRS Direito privado. Perícia. Honorários de perito. Pagamento. Responsabilidade. Requerente. Agravo de instrumento. Ensino particular. Perícia técnica. Possibilidade. Honorários do perito. Ônus suportado pela parte que pleitea a prova técnica.

«1. Com relação à necessidade da perícia técnica, consigno que o destinatário da prova é o Julgador, o qual pode motivadamente se manifestar quanto à necessidade ou não de produção desta para amparar o seu convencimento ou corrigir eventual erro material, consoante estabelece o CPC/1973, art. 130, caput- Código de Processo Civil. ... (Continua)

46 - TJSP Perito. Salário. Honorários provisórios. Ação de apuração de remanescente de área desapropriada, na qual se pretende retificação da transcrição no Registro de Imóveis. Substituição do perito para que novo profissional possa dirimir ponto controvertido do laudo já elaborado. Fixação que se mostra elevada e sem justificativa. Remuneração definitiva após a entrega do laudo. Redução. Necessidade. Reconhecimento. Recurso provido.

47 - TJSP Perito. Salário. Honorários provisórios. Ação de apuração de remanescente de área desapropriada, na qual se pretende retificação da transcrição no Registro de Imóveis. Substituição do perito para que novo profissional possa dirimir ponto controvertido do laudo já elaborado. Fixação que se mostra elevada e sem justificativa. Remuneração definitiva após a entrega do laudo. Redução. Necessidade. Reconhecimento. Recurso provido.

48 - TJSP Prova pericial - Honorários - Tem-se observado que os valores cobrados, e admitidos pelos peritos, é muito menor que o pretendido pelo perito do juízo agravado. Se não tem esse perito condições de exercer o mister a que foi chamado pelo valor corrente, deve ser substituído, pois a parte não pode ser prejudicada. Depois, não é crível que não se encontre profissional tão gabaritado quanto o perito nomeado que tenha condições de fazer o trabalho pelo valor de mercado - Os profissionais que não queiram colaborar com o Judiciário, dessa forma, devem ser substituídos. Não é possível apenas granjear os louros dessa atividade de auxílio ao Poder Judiciário - Assim melhor que o valor seja reduzido para R$ 12.000,00 - Recurso provido.

49 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão recorrida que indeferiu o pedido de substituição do perito. Perito que prestou esclarecimentos suficientes sobre sua capacidade técnica, assim como sobre as ilações dos agravantes a respeito dos reflexos da distância geográfica sobre a perícia. Ausência de elementos suficientes a justificar a substituição do expert. Qualidade e utilidade do laudo que serão examinadas depois de sua apresentação. Decisão mantida. Recurso desprovido

50 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Decisão recorrida que indeferiu o pedido de substituição do perito, acolhendo a proposta de honorários. Ausência de elementos suficientes a justificar a incapacidade técnica do expert. Precedentes deste Tribunal. Perito que, por outro lado, já se posicionou sobre o caso da autora em processo anterior, em laudo que serviu como base para redução do atendimento «home care pela operadora, justamente a questão que agora se busca discutir por meio da prova técnica, diante do que se diz ser recrudescimento do quadro da paciente. Substituição devida. Necessária nomeação de novo perito pelo Juízo de origem. Ausente razão para que a perícia se produza necessariamente pelo IMESC. Decisão revista. Recurso parcialmente provido