1 - TJSP Ação de reparação por danos materiais c/c danos morais - Veículo apreendido e leiloado indevidamente, sem ressarcimento do proprietário - Apreensão e depósito que se deram por motivo criminal, ignorado quando do procedimento de leilão pelo DETRAN - Nexo causal demonstrado - Presença de danos materiais (vedado o enriquecimento sem causa) - Ausência de damos morais - mero dissabor - Recurso Improvido.
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2 - TRT2 Dano moral e material indenização por dano material por doença ocupacional doença do trabalho. Reparações. A doença do trabalho enseja reparação por danos materiais decorrente do comprometimento da capacidade laborativa do trabalhador, além das despesas com tratamento e remédios, bem como suscita a reparação por danos morais decorrente do comprometimento da saúde, com presumível abalo de ordem emocional.
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3 - TST Quantum arbitrado. Reparação por danos morais.
«O eg. TRT manteve o valor fixado na origem a título de reparação por danos morais (R$ 14.500,00), ao fundamento de que o arbitramento deve considerar a situação econômica do ofensor, a culpa do ofensor na ocorrência do evento, iniciativas do ofensor em minimizar os efeitos do dano. Intacto o art. 944 do CC. Recurso de revista não conhecido.... ()
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4 - TJSP Recurso Inominado - Ação ajuizada por vítimas de golpe buscando reparação por danos morais e materiais - Demanda ajuizada em face dos beneficiários das transações e da instituição financeira - R. sentença que julgou extinta a demanda contra o banco pela ilegitimidade e improcedente a reparação por danos morais em face dos demais requeridos - Recurso dos autores buscando a condenação dos Ementa: Recurso Inominado - Ação ajuizada por vítimas de golpe buscando reparação por danos morais e materiais - Demanda ajuizada em face dos beneficiários das transações e da instituição financeira - R. sentença que julgou extinta a demanda contra o banco pela ilegitimidade e improcedente a reparação por danos morais em face dos demais requeridos - Recurso dos autores buscando a condenação dos recorridos, inclusive o Banco Bradesco, ao pagamento de indenização por danos morais e materiais - Irresignação recursal que não merece acolhimento - Recorrentes que foram vítimas de golpe aplicado por terceiros, tendo efetuado a transferência mediante solicitação dos fraudadores - Ausência de conduta atribuível à instituição financeira - Circunstâncias que indicam culpa exclusiva das vítimas e de terceiros, o que afasta a responsabilidade da instituição financeira e a reparação por danos morais - Vítimas que mencionam na inicial que entraram em contato diretamente com terceiros após anúncio na internet, efetuando diversas transferências aos criminosos - Ausência de violação de segurança, de vazamento de dados ou qualquer outra conduta diretamente ligada aos serviços prestados pela instituição financeira - A abertura e manutenção de conta corrente na instituição financeira é fato insuficiente a configurar o nexo de causalidade entre a conduta do banco requerido e o evento danoso narrado na inicial - Recurso improvido.
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5 - TJSP Seguro. Veículo. Transporte de carga. Ação de reparação de danos materiais e morais. Veículo roubado. Cumprimento imperfeito da obrigação por parte da seguradora, que retardou a liquidação do sinistro por prazo superior ao trintídio contratual previsto na apólice. Reparação por danos materiais devida (lucros cessantes), porém fixada equitativamente. Reparação por danos morais indevida. Recurso provido em parte.
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6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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7 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Atraso na entrega do imóvel. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configurado.
«- Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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8 - TJSP VOTO 40990
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.Compra parcelada em cartão de crédito. Adimplemento das parcelas não comprovado. Cobranças devidas. Pedido de reparação por danos morais prejudicado. Sentença mantida na íntegra. ... ()
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9 - TJSP Compra e venda. Bem móvel. Veículo de carga (caminhão). Vício redibitório evidenciado poucos dias depois da tradição, que impediu o regular desempenho da atividade profissional do autor (caminhoneiro autônomo). Reparação por danos materiais (emergentes) devida. Reparação por danos materiais pela perda da chance de faturamento também devida. Danos morais evidenciados. Recurso provido em parte.
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10 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MAORAIS - REMARCAÇÃO DE DATA DE VIAGEM EM RAZÃO DE CANCELAMENTO CAUSADO PELA PANDEMIA - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR A REMARCAÇÃO DO PACOTE DE VIAGEM, MAS PARA NEGAR A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - FATOS NARRADOS NA INICIAL QUE NÃO ENSEJAM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE DIREITO À Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MAORAIS - REMARCAÇÃO DE DATA DE VIAGEM EM RAZÃO DE CANCELAMENTO CAUSADO PELA PANDEMIA - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR A REMARCAÇÃO DO PACOTE DE VIAGEM, MAS PARA NEGAR A OCORRÊNCIA DE DANOS MORAIS - FATOS NARRADOS NA INICIAL QUE NÃO ENSEJAM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUSÊNCIA DE DIREITO À PERSONALIDADE OU EXPOSIÇÃO A SITUAÇÃO VEXATÓRIA - SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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11 - TJSP Recurso Inominado - Reparação por danos materiais e Morais - Cessão de terreno para sepultura em cemitério Público - Inadimplemento das parcelas do terreno - Interrupção do pagamento por aproximadamente 8 anos - Carta de Adjudicação do jazido emitida em duplicidade - Reconhecimento do pedido de danos materiais - Restituição Devida - Insurgência em relação a indenização por danos morais - Ementa: Recurso Inominado - Reparação por danos materiais e Morais - Cessão de terreno para sepultura em cemitério Público - Inadimplemento das parcelas do terreno - Interrupção do pagamento por aproximadamente 8 anos - Carta de Adjudicação do jazido emitida em duplicidade - Reconhecimento do pedido de danos materiais - Restituição Devida - Insurgência em relação a indenização por danos morais - Não Ocorrência - Autora que concorreu diretamente para o fato - Sentença Mantida - Negado Provimento.
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Erro médico. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, decorrente de erro médico. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Impugnação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Erro médico. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, decorrente de erro médico. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e danos morais. Responsabilidade civil. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação de reparação por danos materiais e morais.... ()
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16 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência.
1 - Ação de reparação por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.... ()
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17 - TRT3 Dano moral. Transporte de valores. Transporte de valores. Indenização por danos morais.
«A reparação por danos morais decorrentes do contrato de trabalho pressupõe um ato ilícito ou erro de conduta do empregador ou de preposto seu, além do prejuízo suportado pelo trabalhador e do nexo de causalidade entre a conduta injurídica do primeiro e o dano experimentado pelo último, regendo-se pela responsabilidade aquiliana inserta rol de obrigações contratuais do empregador por força do CF/88, art. 7º, XXVIII. Ao permitir o transporte de numerário sem qualquer tipo de segurança, a ré expôs o autor a risco inegável, infringindo o direito à integridade física e à vida do empregado e ensejando a reparação por danos morais postulada inicial.... ()
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18 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por danos morais... ()
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19 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Compra e venda. Automóvel usado. Financiamento de veículo. Ausência de transferência do veículo nos órgãos de trânsito. Inércia da instituição financeira. Multas lançadas em nome da primeira devedora. Dano moral configurado. Ação de obrigação de fazer e reparação por danos morais julgada procedente. Condenação da ré a efetuar a transferência do veículo para o nome do novo adquirente, sob pena de multa diária e ao pagamento de reparação por danos morais. Recurso desprovido.
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20 - STJ agravo regimental no recurso especial. Reparação por danos. Ausência de pedido expresso da denúncia. Inadmissibilidade.
1 - Incabível a fixação de valor mínimo para reparação por danos materiais e morais, nos termos do CPP, art. 387, IV, porquanto, além de constar no julgado a inexistência de contencioso específico sobre o assunto, não houve pedido expresso na denúncia. ... ()
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21 - TJSP VOTO 41030
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CRÉDITO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. CERCEAMENTO DE DEFESA.Inocorrência. Autor intimado a indicar provas. Ausência de manifestação. Prova documental suficiente ao escorreito julgamento do feito. ... ()
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22 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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23 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação por danos morais.... ()
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24 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, fundada na indevida negativa de cobertura de materiais necessários à realização de cirurgia já autorizada. ... ()
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25 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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26 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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27 - TST Reparação por danos morais. Discriminação. Vedação de participação em processo seletivo interno.
«Diante da ilicitude da conduta da reclamada, que gerou inegável ofensa moral à autora, que foi impedida de participar de processos seletivos e de ser designada para outra função comissionada, deve ser mantida a decisão que condenou a reclamada no pagamento da reparação por danos morais, arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Recurso de revista não conhecido.... ()
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28 - STJ Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Dano material. Vítima fatal menor de idade. Inexistência de contribuição do menor para a renda familiar. Irrelevância. Indenização devida. Ação proposta por filho e pais da vítima. Reparação por danos materiais. Cabimento. CCB/2002, art. 186. CCB, art. 159.
«4. A morte de menor em acidente, mesmo que à data do óbito ainda não exercesse atividade laboral remunerada ou não contribuísse com a composição da renda familiar, autoriza os pais, quando de baixa renda, a pedir ao responsável pelo sinistro a reparação por danos materiais, aqueles resultantes do auxílio que, futuramente, o filho poderia prestar-lhes.... ()
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29 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais, em decorrência da recusa indevida de cobertura do tratamento médico prescrito. ... ()
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30 - STJ Recurso especial. Propriedade industrial. Ação de reparação por danos patrimoniais e compensação por danos morais. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reutilização de projeto arquitetônico. Danos patrimoniais. Não configuração. Vínculo empregatício. Atribuição de autoria. Ausência. Imprescindibilidade. Danos morais.
«1 - Ação ajuizada em 6/1/1998. Recurso especial interposto em 17/3/2009 e atribuído ao Gabinete em 25/8/2016. ... ()
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31 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual c/c reparação por danos morais. Mero descumprimento contratual. Inexistência de circunstâncias excepcionais. Não configuração.
«1 - Ação de rescisão contratual c/c reparação por danos morais. ... ()
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32 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. SERVIÇO DE TELEFONIA. ANOTAÇÃO DE DÍVIDA NA PLATAFORMA «SERASA LIMPA NOME". AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA, NEGADA A REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS.
RECURSO DO AUTOR EM QUE PRETENDE A FIXAÇÃO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADOS. APELAÇÃO SUBSISTENTE EM PARTE. «SERASA LIMPA NOME QUE É UMA PLATAFORMA APENAS DE NEGOCIAÇÃO. ANOTAÇÃO DE DÍVIDA EM SEU CADASTRO QUE, ASSIM, NÃO IMPLICA EM «NEGATIVAÇÃO, NÃO PRODUZINDO EFEITOS QUE PUDESSEM CARACTERIZAR O DANO MORAL. PATAMAR DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE SE REVELA IRRISÓRIO, O QUE IMPÕE SEJAM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, CONFORME A INTELECÇÃO DO § 8º DO CPC/2015, art. 85. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO EM PARTE. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO. RELATÓRI(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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33 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
«1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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34 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de reparação por danos materiais e morais. Inadimplemento contratual. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.
1 - Ação de reparação por danos materiais e morais. ... ()
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35 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VIDEOGAME NA PLATAFORMA «OLX". FRAUDE COMETIDA PELO SUPOSTO FORNECEDOR. SOCIEDADE EMPRESARIAL QUE ATUOU COMO MERO SITE DE CLASSIFICADOS, DISPONIBILIZANDO A BUSCA DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NA INTERNET, SEM QUALQUER INTERMEDIAÇÃO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS CELEBRADOS. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DE TERCEIROS CARACTERIZADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO
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36 - TJSP Dano moral. Banco de Dados. Responsabilidade civil. Ação declaratória cumulado com reparação por danos morais julgada parcialmente procedente. Inserção indevida do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito. Existência de anotações anteriores que afasta a indenização por danos morais. Súmula 385/STJ. Apelação desprovida.
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37 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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38 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação por danos materiais. Plano de saúde. Reembolso. Órtese. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF.
1 - Ação de reparação por danos morais. ... ()
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39 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança cumulada com reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de cobrança cumulada com reparação por danos morais. ... ()
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40 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória cumulada com reparação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.
1 - Ação declaratória cumulada com reparação por danos morais. ... ()
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41 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de nunciação de obra nova cumulada com reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de nunciação de obra nova cumulada com reparação por danos materiais e compensação por danos morais. ... ()
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42 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Contrato de plano de saúde. Inépcia. Impugnação da decisão agravada. Ausência. Recurso manifestamente inadmissível. Multa.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais, em decorrência da recusa indevida de cobertura do tratamento médico prescrito. ... ()
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43 - TJSP Dano moral. Responsabilidade Civil. Falha administrativa. Equivocada anotação de comunicação à repartição de trânsito como «restrição judicial. Ausente ato imputável à instituição financeira. Impossibilidade de condenação a reparação por danos morais. Recurso provido.
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44 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória cumulada com reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação declaratória cumulada com reparação por danos, em razão de inscrição indevida no cadastro de inadimplentes. ... ()
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45 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória cumulada com reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
«1 - Ação de indenizatória, cumulada com reparação por danos morais. ... ()
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46 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação declaratória de inexigibilidade de débito e reparação por danos morais. ... ()
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47 - TRT3 Dano moral. Prescrição. Indenização por danos morais. Prescrição. Ocorrência.
«Prevalece, nesta Especializada, o entendimento de que nas ações de reparação por danos morais propostas Justiça do Trabalho após a Emenda Constitucional 45/2004, como caso dos autos, incide a prescrição trabalhista quinquenal, determinada CF/88, art. 7º, XXIX, respeitados os dois anos do fim do contrato.... ()
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48 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais. Plano de saúde. Recusa de cobertura indevida. Dano moral. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Caracterização. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos materiais e compensação por danos morais, em decorrência de negativa de cobertura de internação domiciliar. ... ()
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49 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais. Intempestividade do recurso especial. Manutenção.
1 - Ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por danos morais. ... ()
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50 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança cumulada com reparação por danos morais. Inépcia. Impugnação da decisão agravada.
1 - Ação de cobrança cumulada com reparação por danos morais. ... ()
