repeticao fundamentos agravo interno
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo interno. Plano de saúde. Decisão monocrática que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto pela ré, por ausência de atendimento à dialeticidade. Recurso que não impugnou específica e justificadamente os fundamentos da decisão ali recorrida. Razões recursais que praticamente reproduzem a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela executada na origem, sem qualquer menção aos fundamentos apontados na decisão impugnada para a sua rejeição, bem como sem considerar as alegações da exequente e documentos por ela apresentadas em resposta à referida impugnação. Decisão mantida. Recurso desprovido

2 - TJSP AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - STF, REx 576.847 - REPERCUSSÃO GERAL - Harmonia com os Enunciados 15, 102 e 161, do FONAJE - Ausência de previsão na Lei 9.099/1995 - Rejeição liminar - Por economia e celeridade processual (Lei 9.099/95, art. 2º), em caso de eventual avanço sobre o mérito recursal, adotados os mesmos fundamentos fático jurídicos da decisão Ementa: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - STF, REx 576.847 - REPERCUSSÃO GERAL - Harmonia com os Enunciados 15, 102 e 161, do FONAJE - Ausência de previsão na Lei 9.099/1995 - Rejeição liminar - Por economia e celeridade processual (Lei 9.099/95, art. 2º), em caso de eventual avanço sobre o mérito recursal, adotados os mesmos fundamentos fático jurídicos da decisão impugnada, nega-se provimento ao recurso, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.

3 - TJSP AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - STF, REx 576.847 - REPERCUSSÃO GERAL - Harmonia com os Enunciados 15, 102 e 161, do FONAJE - Ausência de previsão na Lei 9.099/1995 - Rejeição liminar - Por economia e celeridade processual (Lei 9.099/95, art. 2º), em caso de eventual avanço sobre o mérito recursal, adotados os mesmos fundamentos fático jurídicos da decisão Ementa: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - STF, REx 576.847 - REPERCUSSÃO GERAL - Harmonia com os Enunciados 15, 102 e 161, do FONAJE - Ausência de previsão na Lei 9.099/1995 - Rejeição liminar - Por economia e celeridade processual (Lei 9.099/95, art. 2º), em caso de eventual avanço sobre o mérito recursal, adotados os mesmos fundamentos fático jurídicos da decisão impugnada, nega-se provimento ao recurso, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.

4 - TJSP AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - STF, REx 576.847 - REPERCUSSÃO GERAL - Harmonia com os Enunciados 15, 102 e 161, do FONAJE - Ausência de previsão na Lei 9.099/1995 - Rejeição liminar - Por economia e celeridade processual (Lei 9.099/95, art. 2º), em caso de eventual avanço sobre o mérito recursal, adotados os mesmos fundamentos fático jurídicos da decisão Ementa: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - STF, REx 576.847 - REPERCUSSÃO GERAL - Harmonia com os Enunciados 15, 102 e 161, do FONAJE - Ausência de previsão na Lei 9.099/1995 - Rejeição liminar - Por economia e celeridade processual (Lei 9.099/95, art. 2º), em caso de eventual avanço sobre o mérito recursal, adotados os mesmos fundamentos fático jurídicos da decisão impugnada, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.

5 - TJSP AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - STF, REx 576.847 - REPERCUSSÃO GERAL - Harmonia com os Enunciados 15, 102 e 161, do FONAJE - Ausência de previsão na Lei 9.099/1995 - Rejeição liminar - Por economia e celeridade processual (Lei 9.099/95, art. 2º), em caso de eventual avanço sobre o mérito recursal, adotados os mesmos fundamentos fático jurídicos da decisão Ementa: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - STF, REx 576.847 - REPERCUSSÃO GERAL - Harmonia com os Enunciados 15, 102 e 161, do FONAJE - Ausência de previsão na Lei 9.099/1995 - Rejeição liminar - Por economia e celeridade processual (Lei 9.099/95, art. 2º), em caso de eventual avanço sobre o mérito recursal, adotados os mesmos fundamentos fático jurídicos da decisão impugnada, nega-se provimento ao recurso, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.

6 - TJSP AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - STF, REx 576.847 - REPERCUSSÃO GERAL - Harmonia com os Enunciados 15, 102 e 161, do FONAJE - Ausência de previsão na Lei 9.099/1995 - Rejeição liminar - Por economia e celeridade processual (Lei 9.099/95, art. 2º), em caso de eventual avanço sobre o mérito recursal, adotados os mesmos fundamentos fático jurídicos da decisão Ementa: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - STF, REx 576.847 - REPERCUSSÃO GERAL - Harmonia com os Enunciados 15, 102 e 161, do FONAJE - Ausência de previsão na Lei 9.099/1995 - Rejeição liminar - Por economia e celeridade processual (Lei 9.099/95, art. 2º), em caso de eventual avanço sobre o mérito recursal, adotados os mesmos fundamentos fático jurídicos da decisão impugnada, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.

7 - TJSP AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - STF, REx 576.847 - REPERCUSSÃO GERAL - Harmonia com os Enunciados 15, 102 e 161, do FONAJE - Ausência de previsão na Lei 9.099/1995 - Rejeição liminar - Por economia e celeridade processual (Lei 9.099/95, art. 2º), em caso de eventual avanço sobre o mérito recursal, adotados os mesmos fundamentos fático jurídicos da decisão Ementa: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - STF, REx 576.847 - REPERCUSSÃO GERAL - Harmonia com os Enunciados 15, 102 e 161, do FONAJE - Ausência de previsão na Lei 9.099/1995 - Rejeição liminar - Por economia e celeridade processual (Lei 9.099/95, art. 2º), em caso de eventual avanço sobre o mérito recursal, adotados os mesmos fundamentos fático jurídicos da decisão impugnada, nega-se provimento ao recurso, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.

8 - TJSP AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - STF, REx 576.847 - REPERCUSSÃO GERAL - Harmonia com os Enunciados 15, 102 e 161, do FONAJE - Ausência de previsão na Lei 9.099/1995 - Rejeição liminar - Por economia e celeridade processual (Lei 9.099/95, art. 2º), em caso de eventual avanço sobre o mérito recursal, adotados os mesmos fundamentos fático jurídicos da decisão Ementa: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - STF, REx 576.847 - REPERCUSSÃO GERAL - Harmonia com os Enunciados 15, 102 e 161, do FONAJE - Ausência de previsão na Lei 9.099/1995 - Rejeição liminar - Por economia e celeridade processual (Lei 9.099/95, art. 2º), em caso de eventual avanço sobre o mérito recursal, adotados os mesmos fundamentos fático jurídicos da decisão impugnada, nega-se provimento ao recurso, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.

9 - TJSP AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - STF, REx 576.847 - REPERCUSSÃO GERAL - Harmonia com os Enunciados 15, 102 e 161, do FONAJE - Ausência de previsão na Lei 9.099/1995 - Rejeição liminar - Por economia e celeridade processual (Lei 9.099/95, art. 2º), em caso de eventual avanço sobre o mérito recursal, adotados os mesmos fundamentos fático jurídicos da decisão Ementa: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - STF, REx 576.847 - REPERCUSSÃO GERAL - Harmonia com os Enunciados 15, 102 e 161, do FONAJE - Ausência de previsão na Lei 9.099/1995 - Rejeição liminar - Por economia e celeridade processual (Lei 9.099/95, art. 2º), em caso de eventual avanço sobre o mérito recursal, adotados os mesmos fundamentos fático jurídicos da decisão impugnada, nega-se provimento ao recurso, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.

10 - TJSP AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - STF, REx 576.847 - REPERCUSSÃO GERAL - Harmonia com os Enunciados 15, 102 e 161, do FONAJE - Ausência de previsão na Lei 9.099/1995 - Rejeição liminar - Por economia e celeridade processual (Lei 9.099/95, art. 2º), em caso de eventual avanço sobre o mérito recursal, adotados os mesmos fundamentos fático jurídicos da decisão Ementa: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NÃO CONHECIMENTO - STF, REx 576.847 - REPERCUSSÃO GERAL - Harmonia com os Enunciados 15, 102 e 161, do FONAJE - Ausência de previsão na Lei 9.099/1995 - Rejeição liminar - Por economia e celeridade processual (Lei 9.099/95, art. 2º), em caso de eventual avanço sobre o mérito recursal, adotados os mesmos fundamentos fático jurídicos da decisão impugnada, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46.

11 - TJSP AGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SEGUIMENTO NEGADO COM FUNDAMENTO NO ART. 1030, I, «A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - V. ACÓRDÃO QUE NÃO ESTÁ EM HARMONIA COM O TEMA 810 DO C. STF - TRATANDO-SE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA), INCIDEM JUROS PELA TAXA SELIC APENAS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, ATÉ QUANDO HAVERÁ CORREÇÃO Ementa: AGRAVO INTERNO CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - SEGUIMENTO NEGADO COM FUNDAMENTO NO ART. 1030, I, «A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - V. ACÓRDÃO QUE NÃO ESTÁ EM HARMONIA COM O TEMA 810 DO C. STF - TRATANDO-SE DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA), INCIDEM JUROS PELA TAXA SELIC APENAS A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO, ATÉ QUANDO HAVERÁ CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA - AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA ESSE FIM, ALTERANDO-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS. 155/161 APENAS NESTE PONTO, PREJUDICADO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO.

12 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Insurgência contra a decisão que rejeitou os embargos declaratórios opostos contra o acórdão que negou provimento ao agravo interno. Recurso conhecido tão somente em razão do cadastramento equivocado do decisum como decisão monocrática. Questão que deve ser submetida à apreciação do órgão colegiado. Razões recursais, no mais, que não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada. Rejeição dos embargos mantida. Recurso desprovido... (Continua)

13 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Interposição contra decisão que não conheceu de agravo de instrumento interposto pela agravante, por inadmissível. Taxatividade mitigada do rol do CPC, art. 1.015 que não se aplica ao caso concreto, uma vez que não há urgência na análise da questão relativa à emenda da petição inicial para retificação do valor da causa, como decidido pelo STJ no julgamento do Tema 988. Decisão que deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Agravo interno não provido... (Continua)

14 - TJSP direito penal. Processo penal. Agravo Regimental em «habeas corpus". Não é caso de se reconsiderar a decisão monocrática. Sustentou-se a rejeição liminar da ordem porque havia outro habeas corpus impetrado, com os mesmos fundamentos. Não se pode analisar a mesma questão duas vezes

15 - TJSP AGRAVO INTERNO - Recurso Extraordinário - Decisão monocrática que nega seguimento ao RE com fundamento no art. 1.030, I, a, CPC - Acórdão recorrido que aplica a modulação de efeitos do Tema 1.177, STF, afastando o pedido de repetição até 1º de janeiro de 2023 - Aplicação correta da decisão do STF a impedir a admissibilidade do Recurso Extraordinário - Pretensão do agravante em ver Ementa: AGRAVO INTERNO - Recurso Extraordinário - Decisão monocrática que nega seguimento ao RE com fundamento no art. 1.030, I, a, CPC - Acórdão recorrido que aplica a modulação de efeitos do Tema 1.177, STF, afastando o pedido de repetição até 1º de janeiro de 2023 - Aplicação correta da decisão do STF a impedir a admissibilidade do Recurso Extraordinário - Pretensão do agravante em ver reconhecido o erro na modulação pela Suprema Corte - Impossibilidade - Recurso não provido.

16 - TJSP AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que indeferiu pedido para republicação de sentença e devolução do prazo recursal. Insurgência. Descabimento. Inexistente qualquer elemento capaz de alterar os fundamentos da decisão agravada. Recorrente que não observou o art. 272, § 8º do CPC. Pedido que deveria ter sido formulado em preliminares de apelação e não por simples petição, conforme entendimento do C.STJ e jurisprudência desta Corte. RECURSO DESPROVIDO.

17 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Ação de Rescisão Contratual c/c Repetição de Indébito c/c Dano Moral Com Pedido de Tutela de Urgência - Insurgência do agravante contra o r. despacho que indeferiu o pedido de justiça gratuita, bem como determinou o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção do recurso - Exame: Impossibilidade - Os documentos colacionados aos autos e a mera alegação de hipossuficiência momentânea, por si só, não configuram a falta de recursos financeiros para o pagamento do preparo recursal - Agravante que labora como advogado, patrocinando vários processos, ostenta veículo de luxo e é proprietário de vários imóveis - Inteligência do art. 99, § 2º do CPC - Fundamentos que se mostraram suficientes e adequados ao caso concreto - Precedentes desta C. 27ª Câmara de Direito Privado - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. POSSE.

Insurgência contra decisão que indeferiu a petição inicial da ação rescisória. Alegação de que a decisão que se visa rescindir não observou os fundamentos fáticos. Inexistência de elementos inovadores no agravo interno que não permite a alteração da decisão vergastada. Recurso desprovido.... (Continua)

19 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional cumulada com repetição de indébito. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.

1 - Ação revisional cumulada com repetição de indébito. ... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Ausência de recolhimento do preparo recursal. Intimação do requerente para recolhimento em dobro da taxa judiciária, sob pena de deserção. Inteligência do CPC, art. 1.007, § 4º. Autor que interpôs o presente Agravo Interno defendendo a concessão tácita dos benefícios da justiça gratuita, sob o fundamento de que o pedido de gratuidade formulado em sede inicial não foi apreciado na origem. Impossibilidade. A ausência de manifestação a respeito do pedido de justiça gratuita ora formulado não implica em seu deferimento tácito. Precedentes do C. STJ. Autor que afirma fazer jus ao benefício tão somente por ser representado por advogado conveniado à Defensoria Pública. Rejeição. Hipossuficiência econômica que não pode ser presumida. R. Despacho que determinou o recolhimento em dobro do preparo recursal mantido. ... (Continua)

21 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Recurso interposto em face de decisão monocrática que indeferiu a petição inicial de Ação Rescisória - Manutenção - Ação de rescisão contratual e indenização - Reconhecimento do direito a indenização por benfeitorias, direito de retenção e taxa de ocupação pelo uso do imóvel durante o período de inadimplemento - Alegação de violação a norma jurídica e erro de fato - Afastamento - Acórdão que bem pontuou os fatos e fundamentos da decisão, com o acolhimento, de modo justificado, o pleito indenizatório - Rediscussão de mérito inviável nesta sede - Hipóteses do art. 966, CPC não evidenciada - Extinção mantida - Recurso desprovido, com imposição de multa à agravante... (Continua)

22 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

Agravo interno contra decisão monocrática por meio da qual não se conheceu agravo de instrumento, ao fundamento de possibilidade de supressão de instância. ... (Continua)

23 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial e da decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial.

1 - Ação de repetição de indébito c/c compensação por danos morais.... (Continua)

24 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de repetição do indébito. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação de repetição do indébito.... (Continua)

25 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional cumulada com repetição de indébito. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação revisional cumulada com repetição de indébito.... (Continua)

26 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional cumulada com repetição de indébito. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação revisional cumulada com repetição de indébito.... (Continua)

27 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória cumulada com repetição do indébito. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação declaratória cumulada com repetição do indébito.... (Continua)

28 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional c/c repetição de indébito. Cédula pignoratícia rural. Fundamentos do acórdão recorrido não impugnados. Razões recursais dissociadas dos fundamentos do julgado atacado. Aplicação das Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido.

1 - A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283/STF.... (Continua)

29 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro. Penhora. Bem de família. Demonstração. Apelação. Princípio da dialeticidade. Impugnação. Fundamentos da sentença. Ausência. Intenção. Não demonstrada.

1 - A repetição dos argumentos trazidos na petição inicial ou na contestação não implica, por si só, ofensa ao princípio da dialeticidade caso constem do apelo os fundamentos de fato e de direito que evidenciem a intenção de reforma da sentença - o que não ocorreu no caso dos autos.... (Continua)

30 - TJSP AGRAVO INTERNO - NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO POR INTEMPESTIVIDADE - O

apelo foi interposto após o prazo legal estampado no CPC, art. 1.003, § 5º - Carta de intimação para apelar expedida desnecessária e indevidamente, já quando escoado o prazo legal - Réu revel que, até então, não possuía patrono constituído nos autos e que, assim, fica intimado dos atos decisórios por publicação no diário oficial - Previsão expressa do CPC, art. 346 - Publicação em 14/12/2023 e apelo protocolizado em 18/03/2024, a revelar sua a manifesta intempestividade - Vício insanável - Inaplicabilidade do art. 932, parágrafo único, do CPC - Precedentes do E. STJ - Ademais, ausência de indicação de justa causa a ensejar permissão de prática do ato após o prazo legal (art. 223, CPC) - Pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal não preenchido - Mantida rejeição liminar da apelação (CPC, art. 932, III) - Aplicação do disposto no art. 252, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça deste Estado, com o acréscimo dos fundamentos declinados neste voto - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)

31 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. Súmula 182/STJ. Repetição de parágrafos padronizados. Dialeticidade descumprida. Agravo interno não conhecido.

1 - A decisão recorrida não conheceu do agravo em recurso especial em razão da falta de impugnação aos fundamentos da decisão agravada. Em razão disso, consignou-se a incidência da Súmula 182/STJ.... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória c/c repetição de indébito. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade do recurso especial.

1 - Ação declaratória c/c repetição de indébito.... (Continua)

33 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional cumulada com repetição de indébito. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação revisional cumulada com repetição de indébito.... (Continua)

34 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação revisional de cláusulas contratuais de financiamento imobiliário cumulada com pedido de repetição de indébito. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão unipessoal agravada.

1 - Ação revisional de cláusulas contratuais de financiamento imobiliário cumulada com pedido de repetição de indébito.... (Continua)

35 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória cumulada com repetição do indébito e indenizatória. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação declaratória cumulada com repetição do indébito e indenizatória.... (Continua)

36 - STJ Agravo interno. Falta de impugnação específica. Fundamentos. Decisão agravada. Agravo não conhecido.

1 - No presente caso, a decisão ora agravada teve como fundamento para o não conhecimento do agravo em recurso especial a ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. ... (Continua)

37 - STJ Agravo interno. Falta de impugnação específica. Fundamentos. Decisão agravada. Agravo não conhecido.

1 - No presente caso, a decisão ora agravada teve como fundamento para o não conhecimento do agravo em recurso especial a ausência de impugnação a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. ... (Continua)

38 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão contratual cumulada com repetição de indébito e compensação por dano moral. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão unipessoal agravada.

1 - Ação de rescisão contratual cumulada com repetição de indébito e compensação por dano moral.... (Continua)

39 - STJ Processual civil. Agravo interno. Súmula 182/STJ. Incidência. Fundamentos inatacados.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra a decisão que fez incidir as Súmula 7/STJ e Súmula 284/STF, por entendeu ser insuficiente a comprovação do dissídio jurisprudencial. ... (Continua)

40 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

1 - Ação de repetição de indébito.... (Continua)

41 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

42 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

45 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

46 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

48 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada.... (Continua)

49 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada. ... (Continua)

50 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. Agravo interno desprovido.

1 - Agravo interno contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica de fundamento da decisão agravada. ... (Continua)