titulo extrajudicial direito civil
Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

Competência recursal. Execução de título extrajudicial. Nos termos da Resolução 623/2013 incumbe às Câmaras de Direito Privado numeradas de 11 a 24, 37 e 38 a competência para julgamento das execuções fundadas em título executivo extrajudicial. Irrelevância, em princípio, do negócio jurídico subjacente ao título. ... (Continua)

2 - TJSP COMPETÊNCIA RECURSAL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. CÂMARAS DE DIREITO PRIVADO NUMERADAS DE 11 A 24, 37 E 38. NÃO CONHECIMENTO COM SUSCITAÇÃO DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

Competência recursal. Apelação. Embargos à execução de contrato envolvendo venda e compra de participação social. Nos termos da Resolução 623/2013, incumbe às Câmaras de Direito Privado numeradas de 11 a 24, 37 e 38 a competência para julgamento das execuções fundadas em título executivo extrajudicial. Irrelevância, em princípio, do negócio jurídico subjacente ao título. ... (Continua)

3 - TJSP DESPESAS DE CONDOMÍNIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL.

Taxas condominiais referentes a período anterior à entrega das chaves. Controvérsia decidida pelo STJ no julgamento do REsp. Acórdão/STJ, Tema 886 dos recursos especiais repetitivos. Adquirentes que se responsabilizam pelas taxas condominiais a partir da entrega das chaves. Obrigação propter rem. Alegação de que o atraso na entrega das chaves se deveu à inadimplência dos adquirentes. Notificação extrajudicial. Irrelevância. Condicionamento da imissão na posse ao pagamento de saldo devedor. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

4 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - IMÓVEL PENHORADO -

Juízo a quo que reconheceu a ocorrência de fraude à execução - Embargos julgados improcedentes - Apelo da embargante - Empresa autora que busca desconstituir constrição que recaiu sobre imóvel adquirido por ela em abril de 2021 - Apelante que afirma ser adquirente de boa-fé - Reconhecimento - Negócio jurídico celebrado antes da propositura da ação de execução em que ocorreu a constrição - - Executados, alienantes do imóvel penhorado, que somente tiveram propostas as inúmeras ações contra eles a partir de dezembro de 2021, meses após a alienação do imóvel - Dispensa das certidões previstas em lei que não pode ser equiparada à má-fé - Ausência de prova cabal de má-fé da embargante - Inteligência da Súmula 375/Colendo STJ - Sentença reformada - Ônus sucumbenciais invertidos - Recurso provido... (Continua)

5 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE.

Cuida-se de recurso contra decisão que deferiu o pedido de desbloqueio dos ativos penhorados em favor do executado. Valores encontrados em conta corrente de titularidade do agravado. Possibilidade de penhora. Interpretação do artigo 833, IV, do CPC. Proibição que pode ser flexibilizada. Impenhorabilidade que somente prevalece, quando há possibilidade de comprometimento da subsistência do devedor. Ausência de prova. Ou seja, no caso concreto, caberia ao executado demonstrar que os valores estavam guardados para sua utilização de necessidade familiar, preservação de sua dignidade, despesas com saúde ou equivalente. Cabível a mitigação da impenhorabilidade prevista nos, IV e X do art. 833 do Código Civil a garantir a subsistência de ambas as parte. Além disso, o mero fato da quantia ser inferior a  40 (quarenta) salários mínimos não a torna impenhorável. Penhora foi efetivada em conta corrente mantida pela executada e não em conta poupança, sendo ainda mais relevante a demonstração de impenhorabilidade dos valores. Os atos de penhora são essenciais ao desenvolvimento da execução. Impenhorabilidade  restrita somente aos valores economizados pelo devedor e necessárias para sua subsistência. Diante da peculiaridade do caso concreto, cabível a mitigação da impenhorabilidade. Precedentes do C. STJ e desta Turma Julgadora. Bloqueio e penhora deferidos. ... (Continua)

6 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - CANCELAMENTO DO REGISTRO DE VENDA E COMPRA DO IMÓVEL -

Juízo a quo que reconheceu a ocorrência de fraude à execução - Embargos julgados improcedentes - Insurgência dos embargantes - Embargantes que buscam o cancelamento da averbação na matrícula do imóvel que determinou o cancelamento do registro de venda e compra - Embargantes que adquiriram o imóvel em 2004, mediante compromisso de venda e compra, anteriormente à distribuição da execução e citação dos executados, mas com escritura pública outorgada em momento posterior à distribuição da execução - Embargantes que afirmam ser adquirentes de boa-fé - Reconhecimento - Negócio jurídico celebrado antes da propositura da ação de execução em que reconhecida a fraude à execução, sem que houvesse averbação de penhoras anteriores - Dispensa das certidões previstas em lei que não pode ser equiparada à má-fé - Ausência de prova cabal de má-fé da embargante - Inteligência da Súmula 375/Colendo STJ - Sentença reformada - Ônus sucumbenciais invertidos - Recurso provido... (Continua)

7 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil e processual civil (CPC/2015). Execução de titulo extrajudicial. Pretensão de nova avaliação do bem. Desnecessidade. Ausência de indícios de que realmente houve grande valorização do imóvel. Revisão deste entendimento. Impossibilidade. Aplicação da Súmula 7/STJ à pretensão recursal. Manutenção da decisão agravada. Agravo interno desprovido.

... (Continua)

8 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

Ação julgada extinta sem resolução de mérito, em primeira instância, por falta de interesse de agir.... (Continua)

9 - TJSP APELAÇÃO - Execução de Titulo Executivo - Decisão que rejeitou a impugnação apresentada pela executada, mantendo a penhora do saldo existente em conta corrente -- Inconformismo da impugnante - Caso que versa sobre execução fundada em título executivo extrajudicial - Matéria de competência preferencial da Seção de Direito Privado II por força do disposto no art. 5º, II.3, da Resolução 623/2013 - Recurso não conhecido e determinada sua redistribuição.

10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão agravada que determinou que o banco exequente emende a inicial a fim de adequar a presente execução ao procedimento comum, em razão de o título executivo extrajudicial possuir assinatura eletrônica sem reconhecimento por autoridade certificadora. Insurgência do exequente, ora agravante, que deve prosperar. Documentos e assinaturas eletrônicas que são admitidos nas relações jurídicas conforme arts. 441 e 784, § 4º, ambos do CPC. Art. 10, § 2º da Medida Provisória 2.200-2/2001 que autoriza a utilização de outros meios de validade e integridade de documentos em forma eletrônicas, inclusive os que não usarem certificados emitidos pelo ICP - Brasil, desde que admitidos pelas partes ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento. Cédula de crédito bancário objeto da lide que prevê a modalidade de assinatura eletrônica por meio de senha/token. Ausentes por ora elementos que possam afastar a validade do título executivo extrajudicial. Necessidade de se aguardar o contraditório e eventual dilação probatória. Ação que deve prosseguir sob o rito da execução. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

11 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Cobrança de despesas condominiais. Sub-rogação de crédito à empresa exequente. Sentença que indeferiu a inicial e julgou extinto processo, sem resolução do mérito, com base no CPC, art. 485, VI. Apelo da exequente. A apelante - empresa de cobrança que adiantou valores ao condomínio para pagamento de despesas condominiais inadimplidas - não possui legitimidade ativa para execução do débito condominial sem comprovação inequívoca de sub-rogação ou cessão de crédito. A postulação de direito alheio em nome próprio, por parte da empresa de cobrança, viola o disposto no CPC, art. 18, quando não demonstrada a cessão ou sub-rogação específica do crédito. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

12 - TJSP AGRAVO INTERNO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Liberação de valores constritos via SISBAJUD. Recurso que busca apenas a mudança na fundamentação da decisão recorrida, sem que se altere a sua conclusão. Ausência de pressuposto de admissibilidade. Interesse recursal da parte agravante não verificado. O pedido de reforma da decisão para declarar impenhoráveis os valores constritos que já foi decretada em primeira instância. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

13 - TJSP DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS.

Tratando-se de dívida contratada pelos devedores anteriormente ao falecimento de um destes, devem responder pelo débito com os bens provenientes do inventário, bem como os direitos hereditários do devedor-herdeiro. Princípio da Saisine. Aplicação dos arts. 1.784 e 1.997 do CC. Precedentes do STJ e desta Corte. ... (Continua)

14 - TJSP DIREITO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Agravo que objetiva a reforma da r. decisão que indeferiu o pedido de efeito suspensivo aos Embargos à Execução. ... (Continua)

15 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.

Ação julgada extinta, sem resolução de mérito. ... (Continua)

16 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL -

Decisão agravada em que indeferiu, por ora, o pleito de penhora do faturamento da empresa- Retorno de resultado positivo da pesquisa RENAJUD - O juízo não afastou a possibilidade da realização da penhora pretendida pelo agravante, todavia, há outras medidas que podem ser adotadas antes do referido pleito - Pleito precoce - Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO, com observação.... (Continua)

17 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO RESIDENCIAL. TÍTULO SEM LIQUIDEZ.

Embargos à execução julgados improcedentes em primeira instância.... (Continua)

18 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Empresa executada em recuperação judicial. Determinação de suspensão das execuções em face da pessoa jurídica não se estende aos coobrigados. Aplicação da tese fixada pelo STJ quando do julgamento do Recurso Especial Acórdão/STJ pela sistemática dos recursos repetitivos. Súmula 581/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

19 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS.

Apelação cível objetivando a reforma de sentença que ao homologar o acordo celebrado entre as partes, extinguiu a execução com fundamento nos arts. 203, § 1º, e 487, III, letra «b, do CPC. ... (Continua)

20 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Empresa executada em recuperação judicial. Determinação de suspensão das execuções em face da pessoa jurídica não se estende aos coobrigados. Aplicação da tese fixada pelo STJ quando do julgamento do Recurso Especial Acórdão/STJ pela sistemática dos recursos repetitivos. Súmula 581/STJ. Legitimidade passiva ad causam configurada. Indevida a extinção do processo. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

21 - TJSP DIREITO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

Agravo que objetiva a reforma da r. decisão que manteve decisão anterior, a qual rejeitou a alegação de impenhorabilidade do imóvel. ... (Continua)

22 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão agravada que determinou a exclusão da memória de cálculo dos honorários advocatícios contratuais. Cláusula prevendo pagamento de honorários advocatícios no caso de cobrança judicial do débito é nula e implica em bis in idem. Fixação exclusiva pelo Magistrado. Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

23 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão agravada que indeferiu a pesquisa de bens em nome dos executados via sistemas RENAJUD. Irresignação da exequente, ora agravante, que deve prosperar. Providência que não pode ser negada. Execução que se realiza no interesse do exequente. Satisfação da execução e da tutela jurisdicional que devem ser alcançadas. Diligências pretendidas pelo recorrente que atendem a utilidade e efetividade do processo de execução. Precedentes deste 23ª E. Tribunal de Justiça. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)

24 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão recorrida que indeferiu a expedição de ofício ao CENSEC a fim de se localizar bens passíveis de penhora em nome da executada. Execução que se dá no interesse do credor. Exequente que se utilizou de diversos atos executórios, respeitando a ordem de preferência legal, a fim de reaver seu crédito, porém, não obteve êxito. Diligência pretendidas pela recorrente que atende a utilidade e efetividade do processo de execução. Precedentes desta 23ª Câmara de Direito Privado. Decisão reformada para autorizar e expedição de ofício ao CENSEC. RECURSO PROVIDO... (Continua)

25 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL.

Decisão agravada que negou a inclusão de empresa encerrada de titularidade do mesmo sócio da empresa executada, bem como determinou a inclusão no polo passivo da execução do sócio da empresa executada e sua regular citação. Irresignação do banco agravante que não merece prosperar. Empesa encerrada que era do tipo empresário individual (MEI). Modelo empresarial que possui patrimônio comum com a pessoa física titular da firma. Sócio da empresa devedora que já foi incluído no polo passivo da demanda. Inclusão de empresa já extinta para responder pela obrigação que se revela inútil. Ausente prova de que referida empresa esteja funcionando de maneira irregular. Citação do sócio da pessoa jurídica executada que é ato indispensável para a validade do processo. Necessidade de se oportunizar o regular exercício do contraditório e da ampla defesa. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

26 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela executada, ora agravante. Pretensão de obter pela via recursal a extinção da ação. Impossibilidade. Recorrente que assinou digitalmente a cédula de crédito bancário por meio de senha eletrônica e itoken como representante legal da pessoa jurídica devedora principal. Indicação expressa no documento de que responderia como devedora solidária da obrigação. Eventual impugnação da assinatura eletrônica oposta no documento que depende de dilação probatória, circunstância incompatível com o rito da exceção de pré executividade. Ausentes por ora elementos que possam afastar a validade do título executivo extrajudicial. Requisitos do CPC, art. 783 verificados. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

27 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Penhora que recaiu sobre suposta verba impenhorável. Títulos de capitalização e cotas de capital social. Não comprovação da impenhorabilidade da quantia bloqueada. Decisão mantida. Insurgência contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de desbloqueio do montante de R$ 17.677,92 localizado em contas bancárias do executado, ora agravante, por não vislumbrar qualquer hipótese de impenhorabilidade. Irresignação do recorrente que não merece prosperar. Ausência de elementos que comprovem que o valor constrito decorra de conta poupança, no limite de quarenta salários mínimos, nos termos do art. 833, X do CPC, bem como que tenha originado de conta corrente, conforme entendimentos dos Tribunais Superiores. Possibilidade de penhora de ativos financeiros e de cotas de capital social. Inexistência de comprovação de que a quantia bloqueada afete a subsistência do recorrente e de sua família. Ônus que competia ao agravante, e do qual não se desincumbiu. Execução que se procede no interesse do credor. Precedentes desta 23ª Câmara de Direito Privado, bem como deste Tribunal de Justiça paulista. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

28 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão condicionou a realização de novas pesquisas para bloqueio de ativos financeiros ao decurso do prazo de um ano. Possibilidade. Decisão que deve ser mantida. ... (Continua)

29 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão que determinou o aguardo do decurso de prazo para recurso em decisão anterior para deferir levantamento de valores pretendido pela credora, ora agravante. Decisão que deve ser mantida. ... (Continua)

30 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO.

Decisão interlocutória que indeferiu o arresto executivo em nome do empresário individual Jean Raquin (Cnpj 07.964.423/0001-70). Irresignação do banco agravante que não merece prosperar. Tentativa de citação apenas em nome Jean Raquin pessoa física. Responsabilidade ilimitada entre o empresário titular de empresa individual e a pessoa física que não autoriza o arresto executivo sem que haja ao menos uma tentativa de citação do empresário executado. Pessoas que possuem natureza jurídica diversa. Citação que é requisito indispensável à validade do processo. Arresto executivo previsto no CPC, art. 830 que somente é autorizado em caso de tentativa frustrada de localização do devedor visando garantir efetividade da execução. Precedentes jurisprudenciais. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

31 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO CIVIL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PEDIDO DE BLOQUEIO SISBAJUD -

Decisão agravada que indeferiu pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio via Sisbajud na modalidade «teimosinha - Intervalo razoável para renovação das pesquisas- Precedentes deste E. Tribunal de Justiça - Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)

32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Penhora que recaiu sobre suposta verba impenhorável. Títulos de capitalização e cotas de capital social. Não comprovação da impenhorabilidade da quantia bloqueada. Decisão mantida. Insurgência contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de desbloqueio do montante de R$ 17.677,92 localizado em contas bancárias do executado, ora agravante, por não vislumbrar qualquer hipótese de impenhorabilidade. Irresignação do recorrente que não merece prosperar. Ausência de elementos que comprovem que o valor constrito decorra de conta poupança, no limite de quarenta salários mínimos, nos termos do disposto no CPC, art. 833, X, bem como que tenha originado de conta corrente, conforme entendimentos dos Tribunais Superiores. Inexistência de comprovação de que a quantia bloqueada afete a subsistência do recorrente e de sua família. Ônus que competia ao agravante, e do qual não se desincumbiu. Execução que se procede no interesse do credor. Precedentes desta 23ª Câmara de Direito Privado, bem como deste Tribunal de Justiça paulista. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

33 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Decisão agravada que rejeitou o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Irresignação que não deve prosperar. Medida pretendida pelo agravante que depende da demonstração inequívoca de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, nos termos do CCB, art. 50. Requisitos não preenchidos. Ausência na espécie de prova capaz de demonstrar o abuso de direito. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

34 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Penhora que recaiu sobre suposta verba salarial impenhorável. Não comprovação da impenhorabilidade da quantia constrita. Decisão mantida. Insurgência contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de desbloqueio da quantia penhorada localizada em conta bancária da executada, ora agravante, por não vislumbrar qualquer hipótese de impenhorabilidade. Irresignação da recorrente que não merece prosperar. Ausência de elementos que comprovem que o valor constrito afete sua subsistência e de sua família. Ônus que competia à recorrente e do qual não se desincumbiu. Execução que se procede no interesse do credor. Precedentes desta 23ª Câmara de Direito Privado. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

35 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO.

Decisão interlocutória que indeferiu o arresto de ativos financeiros das executadas. Irresignação do banco exequente, ora agravante, que não merece prosperar. Apesar das tentativas frustradas de localização das agravadas para efetivar a citação, há diligências em andamento em novo endereço requerido pela casa bancária recorrente. Prematuridade da execução. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

36 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE FATURAMENTO.

Decisão interlocutória que indeferiu a penhora de faturamento de empresas sobre as quais o coexecutado Fernando detém o direito de uso de marca. Inconformismo do exequente pela via recursal que não merece prosperar. Empresas que são estranhas à lide. Fato de o coexecutado possuir os direitos de uso das marcas de referidas empresas que não autoriza a penhora de faturamento de terceiros que não figuram no polo passivo da execução. Responsabilização de terceiros que depende da utilização dos instrumentos processuais adequados e desde que preenchidos os requisitos legais. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

37 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão deferiu o levantamento de valores em favor da instituição financeira agravada. Pretensão de reforma para impedir o levantamento de valores. Impossibilidade. Decisão que deve ser mantida. ... (Continua)

38 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

Decisão que indeferiu a pesquisa em nome dos executados por meio do sistema CCS-BACEN. Decisão que merece reparos. Referido sistema possui natureza cadastral e visa a obtenção de informações do devedor acerca de seu relacionamento com instituições financeiras. Medida adequada e útil. Execução que se realiza no interesse do credor. Satisfação da execução e da tutela jurisdicional que devem ser alcançadas. Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

39 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

Decisão agravada que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pela executada, ora agravante. Pretensão de obter pela via recursal a extinção da ação. Impossibilidade. Exceção de pré-executividade que é ferramenta excepcional concebida pela doutrina e admitida pelos órgãos jurisdicionas apenas para apreciação de matérias que possam ser conhecidas de ofício e desde que não afrontem a coisa julgada. Agravante que impugnou a autenticidade de sua assinatura constante no título executivo objeto da lide. Questão que demanda dilação probatória e deve ser objeto de embargos à execução. Ademais, a assinatura eletrônica de documentos está prevista na Medida Provisória 2.200-2/2001. Cédula de crédito bancário que prevê a modalidade de assinatura eletrônica por meio de senha/token. Recorrente que assinou o documento em sem próprio nome. Integridade e veracidade do documento verificadas por meio de diversos pontos de autenticação. Ausentes por ora elementos que possam afastar a validade do título executivo extrajudicial. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO... (Continua)

40 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LEI 11.101/2005.

Decisão agravada que suspendeu a execução em face da empresa agravante, manteve o prosseguimento em relação ao avalista e determinou a transferência de valores penhorados para conta judicial. Inconformismo dos executados que deve prosperar em parte. Plano de Recuperação Extrajudicial homologado por sentença que acarreta novação da dívida objeto da presente demanda. Inexigibilidade do título verificada. Extinção da ação em face da Arte Visão que é medida de rigor. Demanda que deve prosseguir contra o avalista. Inteligência do art. 49, § 1º da Lei 11.101/2005 e da Súmula 581/STJ. Cláusula que previa a extinção de ações e execuções contra os devedores solidários e coobrigados que foi declarada nula pelo juízo recuperacional. Invalidade da cláusula que produz efeito perante todos os credores sujeitos ao Plano de Recuperação Extrajudicial, não se restringindo ao impugnante. Impenhorabilidade de que trata o art. 833, X que não é absoluta. Caráter alimentar das verbas bloqueadas e ofensa à manutenção da subsistência do executado e de sua família não verificadas. Ônus que competia ao devedor e do qual não se desincumbiu. Decisão parcialmente reformada apenas para extinguir a execução em face da Arte Visão. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)

41 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA.

Constrição que recaiu sobre suposta verba salarial impenhorável. Não comprovação da impenhorabilidade da verba constrita. Decisão mantida. Insurgência contra r. decisão interlocutória que indeferiu o pedido de desbloqueio da quantia penhorada localizada em contas bancárias da parte executada, ora agravante, por não vislumbrar qualquer hipótese de impenhorabilidade. Irresignação do recorrente que não merece prosperar. Ausência de elementos que comprovem que o valor constrito afete sua subsistência e de sua família. Ônus que competia ao agravante e do qual não se desincumbiu. Execução que se procede no interesse do credor. Precedentes desta 23ª Câmara de Direito Privado. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO... (Continua)

42 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA.

Constrição que recaiu sobre suposta verba impenhorável. Não comprovação da impenhorabilidade da quantia bloqueada. Decisão mantida. Insurgência contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de desbloqueio do valor penhorado localizado em contas bancárias da parte executada, ora agravante, por não vislumbrar qualquer hipótese de impenhorabilidade. Irresignação do recorrente que não merece prosperar. Ausência de elementos que comprovem que o montante constrito afete sua subsistência e de sua família. Ônus que competia ao recorrente e do qual não se desincumbiu. Execução que se procede no interesse do credor. Precedentes desta 23ª Câmara de Direito Privado. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

43 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão agravada que indeferiu a pesquisa via Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS do BACEN em nome dos executados. Inconformismo do banco agravante pela via recursal que merece prosperar. CCS/BACEN que possui natureza cadastral e visa a obtenção de informações do devedor acerca de seu relacionamento com instituições financeiras, não abrangendo dados sensíveis. Medida adequada e útil. Execução que se realiza no interesse do exequente. Satisfação da execução e da tutela jurisdicional que devem ser alcançadas. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

44 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Insurgência contra decisão que indeferiu expedição de ofício ao CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) a fim de localizar eventuais vínculos empregatícios dos executados, ora agravados. Inconformismo do banco exequente que merece prosperar. Impenhorabilidade de verba salarial conforme dispõe o, IV, do CPC, art. 833, que não possui caráter absoluto. Eventual pedido de penhora que deverá ser analisado pelo prudente arbítrio do i. Magistrado de Primeiro Grau. Execução que se procede no interesse do exequente. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)

45 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão interlocutória que homologou os cálculos do perito judicial. Inconformismo dos executados que alegaram omissão quanto aos honorários de sucumbência sobre a redução do valor da execução. Descabimento. Ausência de previsão legal. Valores que foram discutidos anos após ajuizamento da ação através de perito judicial e que não foram calculadas pelo credor ou impugnadas expressamente pelos executados nos termos do art. 525 e 917, ambos do CPC. Decisão integralmente mantida e ratificada nos termos do art. 252 do RITJSP. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)

46 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Insurgência do banco exequente contra a r. decisão interlocutória que indeferiu a pesquisa de ativos em nome dos executados, ora agravados, por meio da utilização da ferramenta na modalidade reiterada teimosinha, via sistema SISBAJUD. Possibilidade. Conselho Nacional de Justiça implementou a ferramenta para possibilitar a busca de ativos com mais celeridade e efetividade. Execução que se procede no interesse do exequente. Medida cabível e que se coaduna com os arts. 789, 797 e 854 do CPC. Precedentes jurisprudenciais. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

47 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão agravada que indeferiu a pesquisa via Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional - CCS do BACEN em nome dos executados. Inconformismo do banco agravante pela que merece prosperar. CCS/BACEN que possui natureza cadastral e visa a obtenção de informações do devedor acerca de seu relacionamento com instituições financeiras, não abrangendo dados sensíveis. Medidas adequada e útil. Execução que se realiza no interesse do exequente. Satisfação da execução e da tutela jurisdicional que devem ser alcançadas. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO... (Continua)

48 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão agravada que indeferiu a expedição de ofício à (CNSEG). Irresignação do agravante que merece prosperar. Diversas diligências a fim de localizar bens e ativos dos executados, ora agravados, que se mostraram infrutíferas. Possibilidade de expedição de ofício à CNSEG a fim de localizar eventuais aplicações em nome dos executados. Execução que se realiza no interesse do exequente. Satisfação da execução e da tutela jurisdicional que devem ser alcançadas. Diligência pretendidas pelo recorrente que atende a utilidade e efetividade do processo de execução. Precedentes desta 23ª Câmara de Direito Privado. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)

49 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Decisão recorrida que indeferiu a expedição de ofício à CENSEC e à CRCJUD a fim de obter informações relativas ao executado. Inconformismo da exequente pela via recursal que merece prosperar em parte. Ofício à CENSEC. que atende a utilidade e efetividade do processo de execução. Execução que se procede no interesse do exequente. Precedentes desta 23ª Câmara de Direito Privado. Informações relativas à CRCJUD que podem ser obtidas diretamente pela parte recorrente. Inteligência do Provimento 46/2015 do CNJ. Decisão parcialmente reformada apenas para autorizar a expedição de ofício à CENSEC. RECURSO PROVIDO EM PARTE... (Continua)

50 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ONLINE.

Decisão agravada que indeferiu pleito de arresto online de ativos financeiros via Sisbajud do executado, ora agravado. Inconformismo do banco exequente que merece prosperar. Arresto executivo. Possibilidade. Tentativas frustradas de citação pelo correio e por meio de oficial de justiça. Busca pelo executado no mesmo endereço indicado no título executivo firmado com o banco exequente, ora agravante. Desnecessidade de esgotamento das tentativas de localização do devedor para que o arresto executivo seja autorizado. Inteligência do CPC, art. 830. Precedentes jurisprudenciais. Execução que se procede no interesse do credor. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO.... (Continua)