cotejo analitico
Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Revisão de benefício. Direito ao benefício mais vantajoso. Recurso especial. Interposição pela alínea c. Ausencia de cotejo analitico e similitude fática. Agravo interno não provido.

1 - A divergência jurisprudencial com fundamento na alínea «c do permissivo constitucional exige comprovação e demonstração, esta, em qualquer caso, com a transcrição dos trechos dos acórdãos que configurem o dissídio, mencionando-se as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, não se oferecendo como bastante a simples transcrição de ementas sem realizar o necessário cotejo analítico a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações (AgInt no AREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 29/8/2022, DJe de 31/8/2022) ... (Continua)

2 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte superior. Ação de rescisão contratual. Contrato de franquia. Circular de oferta de franquia não entregue. Subsistência da avença. Causa determinante do insucesso não demonstrada. Inversão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ambas as alíneas do permissivo constitucional. Ausência de cotejo analitico. Agravo interno desprovido.

1 - Ao analisar os elementos fáticos e probatórios dos autos, o Tribunal local concluiu que, embora a Circular de Oferta de Franquia não tenha sido fornecida, a relação contratual perdurou no tempo. A Corte de origem também constatou que no contrato firmado pelas partes estavam presentes todas as informações necessárias ao desenvolvimento da atividade, não sendo a ausência da Circular de Oferta de Franquia suficiente a autorizar o desfazimento da avença, porque ausentes provas no sentido de que essa foi a causa determinante do insucesso do negócio.... (Continua)

3 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.

Agravo no recurso especial não provido.... (Continua)

4 - STJ Processual civil. Divergência jurisprudencial. Cotejo analítico.

1 - O apelo nobre não observou as formalidades indispensáveis ao conhecimento do especial pela alínea «c, porquanto não procedeu ao cotejo analítico no intuito de demonstrar que os arestos confrontados partiram de situações fático jurídicas idênticas e adotaram conclusões discrepantes.... (Continua)

5 - STJ Processual civil. Agravo interno. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ e Súmula 284/STF. Incidência. Cotejo analítico. Deficiência. Ausência de impugnação à Súmula 83/STJ e à deficiência de cotejo analítico. Súmula 182/STJ. Incidência.

1 - Trata-se de Agravo Interno contra decisão que entendeu não impugnadas a incidência da Súmula 284/STF e a deficiência do cotejo analítico. Fez incidir a Súmula 182/STJ. O juízo prelibador considerou incidentes a Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ e a Súmula 284/STF, além da deficiência de cotejo analítico. ... (Continua)

6 - STJ Administrativo. Telefonia. Assinatura básica. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. Não se pode conhecer do recurso pela alínea «c do permissivo constitucional quando a recorrente não realiza o necessário cotejo analítico, bem como não apresenta, adequadamente, o dissídio jurisprudencial. Apesar da transcrição de ementa, não foram demonstradas as circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma. ... (Continua)

7 - STJ Processual civil e administrativo. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. Não se pode conhecer do recurso pela alínea «c do permissivo constitucional quando a recorrente não realiza o necessário cotejo analítico, bem como não apresenta, adequadamente, o dissídio jurisprudencial. Apesar da transcrição de ementa, não foram demonstradas as circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma. ... (Continua)

8 - STJ Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... (Continua)

9 - STJ Tributário. Arrolamento de bens. Cotejo analítico. Não conhecimento.

«1. Não havendo o recorrente demonstrado, mediante a realização do devido cotejo analítico, a existência de similitude das circunstâncias fáticas e o direito aplicado nos acórdãos recorrido e paradigmas, resta desatendido o comando dos arts. 541 do CPC/1973 e 255 do RISTJ. ... (Continua)

10 - STJ Processual civil. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... (Continua)

11 - STJ Processual civil e tributário – issqn – cotejo analítico – ausência – não conhecimento.

«1. Não havendo o recorrente demonstrado, mediante a realização do devido cotejo analítico, a existência de similitude das circunstâncias fáticas e o direito aplicado nos acórdãos recorrido e paradigmas, resta desatendido o comando dos arts. 541 do CPC/1973 e 255 do RISTJ. ... (Continua)

12 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Cotejo analítico. Ausência.

- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. Agravo no agravo de instrumento não provido.... (Continua)

13 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Divergência jurisprudencial. Cotejo analítico. Necessidade.

«1. Não se conhece de recurso especial fundado em dissídio jurisprudencial quando não realizado o devido cotejo analítico, demonstrando-se a similitude fática e jurídica entre os julgados. ... (Continua)

14 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Cotejo analítico. Necessidade. CPC/1973, art. 541.

«A não realização do necessário cotejo analítico dos acórdãos, com indicação das circunstâncias que identifiquem as semelhanças entres o aresto recorrido e os paradigmas implica o desatendimento de requisitos indispensáveis à comprovação do dissídio jurisprudencial.... (Continua)

15 - STJ Direito processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.

16 - STJ Processual civil. Civil. Agravo no recurso especial. Contrato. Bancário. Dissídio jurisprudencial. Correção monetária. Cotejo analítico não realizado.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.

Agravo no recurso especial não provido.... (Continua)

17 - STJ Processo civil. Agravo no agravo em recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. Agravo não provido.

18 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Cotejo analítico. Comprovação da divergência. Inocorrência.

«1 - A admissão dos embargos de divergência está condicionada à prova da divergência, com o cotejo analítico entre os acórdãos confrontados e com menção específica das circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, não se admitido, para tanto, meras transcrições de ementas ou excertos de votos. ... (Continua)

19 - STJ Tributário. Servidor público. Contribuição previdenciária. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. Não se pode conhecer do recurso pela alínea «c do permissivo constitucional quando a recorrente não realiza o necessário cotejo analítico, bem como não apresenta, adequadamente, o dissídio jurisprudencial. Apesar da transcrição de ementa, não foram demonstradas as circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma. ... (Continua)

20 - STJ Processual civil. Recurso especial. Divergência jurisprudencial. Cotejo analítico. Inexistência.

1 - Ausente o cotejo analítico, não há o cumprimento dos pressupostos específicos para a configuração do dissenso jurisprudencial, nos termos do CPC/1973, art. 541, parágrafo único e do art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... (Continua)

21 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial.Previdência privada. Complementação de aposentadoria.Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.

22 - STJ Agravo no recurso especial. Embargos do devedor.Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo no recurso especial não provido.

23 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. Agravo no agravo de instrumento não provido.

24 - STJ Dissídio jurisprudencial. Não comprovação. Ausência de cotejo analítico.

«1. Para a comprovação da divergência, não basta a simples transcrição da ementa ou voto do acórdão paradigma, sendo necessário o cotejo analítico entre o aresto recorrido e o divergente, com a demonstração da identidade das situações fáticas e a interpretação diversa emprestada ao mesmo dispositivo de legislação infraconstitucional, o que não ocorreu na espécie. ... (Continua)

25 - STJ S E TRECHOS DE VOTO. COTEJO ANALÍTICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO.

«1 - A simples transcrição de ementas e de trechos de julgados não tem o condão de caracterizar o cotejo analítico, vez que este requer a demonstração das circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma, ainda que se trate de dissídio notório. ... (Continua)

26 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Cotejo analítico. CPC/1973, art. 541, parágrafo único.

«O dissídio não restou caracterizado. A recorrente não realizou o indispensável cotejo analítico, conforme exigido pelo CPC/1973, art. 541, parágrafo único. O precedente colacionado também não guarda a necessária identidade fática com a hipótese destes autos.... (Continua)

27 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Cotejo analítico. CPC/1973, art. 541, parágrafo único.

«O dissídio não restou caracterizado. A recorrente não realizou o indispensável cotejo analítico, conforme exigido pelo CPC/1973, art. 541, parágrafo único. O precedente colacionado também não guarda a necessária identidade fática com a hipótese destes autos.... (Continua)

28 - STJ S E TRECHOS DE VOTO. COTEJO ANALÍTICO. NÃO CARACTERIZAÇÃO.

«1 - A simples transcrição de ementas e de trechos de julgados não tem o condão de caracterizar o cotejo analítico, vez que este requer a demonstração das circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma, ainda quando se trate de dissídio notório. ... (Continua)

29 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Cotejo analítico. Inexistência. Descabimento do recurso.

«1. São incabíveis os Embargos de Divergência quando a parte interessada não demonstra, em cotejo analítico, as circunstâncias que evidenciam a similitude fática e jurídica entre os arestos confrontados. ... (Continua)

30 - STJ Processual civil. Agravo no agravo de instrumento.Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo no agravo de instrumento não provido.

31 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de cobrança. Previdência privada. Exceção de incompetência. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.

Agravo no recurso especial não provido.... (Continua)

32 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Cabimento. Cotejo analítico não ocorrido.

«1. Há que se realizar o cotejo analítico segundo as exigências do art. 266, § 1º, c/c o art. 255, parágrafo único, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça para se conhecer do recurso. ... (Continua)

33 - STJ Processual civil e civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.

34 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.

1 - O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... (Continua)

35 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo de instrumento. Ausência de cotejo analítico.

1 - O recorrente deixou de efetuar o necessário cotejo analítico de forma adequada, conforme determinação expressa do art. 255, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do STJ, inviabilizando, assim, o processamento do especial pela alínea «c". ... (Continua)

36 - STJ Administrativo. Servidor público. Exoneração de servido estável. Reintegração. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. Não se pode conhecer do recurso pela alínea «c do permissivo constitucional quando a recorrente não realiza o necessário cotejo analítico, bem como não apresenta, adequadamente, o dissídio jurisprudencial. Apesar da transcrição de ementa, não foram demonstradas as circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma. ... (Continua)

37 - STJ Administrativo. Ação civil pública. Concessão de efeito suspensivo. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. Não se pode conhecer do recurso pela alínea «c do permissivo constitucional quando a recorrente não realiza o necessário cotejo analítico, bem como não apresenta, adequadamente, o dissídio jurisprudencial. Apesar da transcrição de ementa, não foram demonstradas as circunstâncias identificadoras da divergência entre o caso confrontado e o aresto paradigma. ... (Continua)

38 - STJ Processual civil e civil. Agravo em recurso especial. Ação de cobrança com compensação por danos morais. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico não realizado.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.

39 - STJ Direito processual civil. Agravo no recurso especial. Embargos do devedor. Cumprimento de sentença. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.

40 - STJ Civil e processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de revisão contratual. Alienação fiduciária. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.

41 - STJ Processual civil. Agravo no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. ... (Continua)

42 - STJ Agravo interno. Embargos de divergência. Cotejo analítico. Ausência. Dissídio não comprovado. Agravo interno desprovido.

1 - A parte embargante não realizou o cotejo analítico de modo a demonstrar a existência de divergência entre o aresto embargado e os paradigmas. ... (Continua)

43 - STJ Processual civil. Recurso especial. Prequestionamento. Ausência. Cotejo analítico. Inexistência.

1 - Não enfrentada no julgado impugnado tese respeitante a art. de Lei apontado no recurso especial, há falta do prequestionamento, o que faz incidir na espécie o óbice da Súmula 282/STF. ... (Continua)

44 - STJ Processual civil. Agravo no gravo em recurso especial. Arrendamento mercantil. Revisão de contrato. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Não ocorrência.. O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas.. Agravo não provido.

45 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória. Divergência jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico.

«1. O conhecimento da divergência jurisprudencial pressupõe demonstração, mediante a realização do devido cotejo analítico, da existência de similitude das circunstâncias fáticas e do direito aplicado nos acórdãos recorrido e paradigmas, nos moldes dos arts. 541 do CPC/1973 e 255 do RISTJ. ... (Continua)

46 - STJ Recurso especial. Dissídio de jurisprudência. Cotejo analítico. Necessidade. CPC/1973, art. 541. Lei 8.038/1990, art. 26.

«8. Entre os acórdãos trazidos à colação pelo recorrente, não há o necessário cotejo analítico nem a comprovação da similitude fática, elementos indispensáveis à demonstração da divergência.... (Continua)

47 - STJ Processual civil. Civil. Agravo no recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

- O dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico entre acórdãos que versem sobre situações fáticas idênticas. Agravo não provido.... (Continua)

48 - STJ Recurso especial. Desclassificação. Tráfico para uso de entorpecente. Dissenso jurisprudencial. Cotejo análitico. Descumprimento.

Analisando a controvérsia pela indicada dissidência jurisprudencial, verifica-se que o Recorrente não conseguiu efetuar o necessário cotejo analítico, identificando as similitudes fáticas e confrontando as diferentes teses jurídicas, entre o acórdão recorrido e o aresto paradigma.... (Continua)

49 - STJ processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência.

1 - Não se conhece do apelo nobre interposto pela alínea «c, CF/88, art. 105, III, que deixa de realizar o cotejo analítico, não atendendo aos pressupostos específicos para a configuração do dissenso jurisprudencial, nos termos dos arts. 1,029, § 1º, do CPC/2015 e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... (Continua)

50 - STJ Processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico. Ausência.

1 - Não se conhece do apelo nobre interposto pela alínea «c, CF/88, art. 105, III, que de ixa de realizar o cotejo analítico, não atendendo aos pressupostos específicos para a configuração do dissenso jurisprudencial, nos termos dos arts. 1.029, § 1º, do CPC/2015 e 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ. ... (Continua)