1 - STJ Falsidade ideológica. Atipicidade. Reexame de prova. Dosimetria. Fundamentação idônea. Reexame de prova. Concurso material. Erro de fato. Ausência de prequestionamento.
«1. Não se conhece de alegação de atipicidade da conduta de falsidade ideológica por falta de potencialidade lesiva quando o seu exame requer a revisão de matéria fática e probatória. Enunciado 7/STJ. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de prova. Impossibilidade.
1 - A revisão da premissa fática adotada no acórdão recorrido para justificar a ausência de notificação do IPTU, de que a guia de recolhimento foi indevidamente encaminhada para endereço diverso daquele informado ao fisco pelo contribuinte, pressupõe reexame de prova, o que é inviável no âmbito do recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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3 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Prequestionamento. Ausência. Reexame de prova. Impossibilidade.
1 - Inexistente juízo de valor acerca do dispositivo tido por violado, tampouco instado o pretório de origem por meio de embargos de declaração, a conclusão pela ausência do prequestionamento é medida que se impõe.... ()
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4 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de prova. Impossibilidade.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... ()
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5 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de prova. Impossibilidade.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ). ... ()
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6 - STJ Mandado de segurança. Reexame de prova. Descabimento. Lei 1.533/51, art. 1º.
«É descabido, em sede de mandado de segurança, o pretendido reexame de prova visado pela impetrante, sob a alegação de insuficiência de prova para a demonstração dos ilícitos administrativos por ela cometidos e determinantes de sua exoneração, como é tranqüilo na doutrina e na jurisprudência de nossos tribunais.... ()
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7 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de prova. Impossibilidade. Prequestionamento. Ausência.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial» (Súmula 7/STJ). ... ()
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8 - STJ Processual civil. Recurso especial. Honorários advocatícios. Reexame de prova. Impossibilidade.
1 - A revisão do acórdão recorrido quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais pressupõe, in casu, reexame de prova, o que é inviável no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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9 - TST Horas extraordinárias. Contribuições para previdência complementar. Repercussão. Cálculos. Reexame de prova.
«1. O cálculo das contribuições para previdência privada e complementar é definido segundo as normas instituídas pela respectiva entidade, sendo que a conclusão das instâncias de prova foi no sentido da ausência de fundamento jurídico à pretensão do reclamante e de vinculação entre as horas extraordinárias e os reflexos reclamados. A reforma do acórdão exige reexame de prova, procedimento inviável em recurso de revista de acordo com a Súmula 126 deste Tribunal Superior do Trabalho. 2. Recurso de revista não conhecido.... ()
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10 - STJ processual civil. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade.verificação. Reexame de prova. Impossibilidade.
1 - A revisão do acórdão recorrido quanto à imputação da responsabilidade pelos honorários advocatícios à luz do princípio da causalidade (CPC/2015, art. 85, § 10) pressupõe, in casu, reexame de prova, o que é inviável no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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11 - STJ Recurso especial. Matéria de fatos e prova. Reexame de prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«- «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. (Súmula 7/STJ).... ()
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12 - STJ Processual civil e tributário. Prequestionamento. Ausência. Reexame de prova. Impossibilidade. Auto de infração. Presunção de legitimidade. Afastamento. Ônus da prova.
«1 - Consoante enuncia a Súmula 282/STF, não se conhece de recurso especial quando não prequestionados os dispositivos tidos por violados. ... ()
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13 - STJ Processual civil. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Verificação. Reexame de prova. Impossibilidade.
1 - A revisão do acórdão recorrido quanto à imputação da responsabilidade pelos honorários advocatícios à luz do princípio da causalidade (CPC/2015, art. 85, § 10) pressupõe, in casu, reexame de prova, o que é inviável no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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14 - STJ Administrativo. Concurso público. Necessidade de produção de prova pericial. Reexame de prova. Aplicação da sumula 7/STJ.
1 - A tese defendida no recurso especial demanda o revolvimento do contexto fático dos autos e desafia a Súmula 7/STJ. ... ()
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15 - STJ Processual civil. Honorários advocatícios. Princípio da causalidade. Verificação. Reexame de prova. Impossibilidade.
1 - A revisão do acórdão recorrido quanto à imputação da responsabilidade pelo honorários advocatícios à luz do princípio da causalidade (CPC/2015, art. 85, § 10) pressupõe, in casu, reexame de prova, o que é inviável no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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16 - STJ Processual civil. Recurso especial. Reexame de prova. Impossibilidade.
1 - O recurso especial não se presta para o reexame do contexto fático probatório delineado no acórdão recorrido. Inteligência da Súmula 7/STJ. ... ()
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17 - STJ Recurso especial. Valoração da prova e reexame de prova. Distinção. Súmula 7/STJ. CPC/1973, art. 541.
«A chamada «valoração de prova, a ensejar o recurso especial, é aquela em que há errônea aplicação de um princípio legal ou negativa de vigência de norma pertinente ao direito probatório. Em sede de recurso especial não se reexamina matéria probatória (Súmula 7/STJ).... ()
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18 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Reexame de prova. Desnecessidade.
1 - Os órgãos judiciais estão obrigados a se manifestar, de forma adequada, coerente e suficiente, sobre as questões relevantes suscitadas para a solução das controvérsias que lhes são submetidas a julgamento, mormente quando provocados por meio de embargos de declaração, caso em que, persistindo a omissão, fica caracterizada a violação do CPC/2015, art. 1.022, II.... ()
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19 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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20 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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21 - STJ Responsabilidade civil. Desconsideração da personalidade jurídica. Reexame de prova.
I - O acolhimento das alegações feitas pelo agravante não dispensa o reexame de prova. As razões do Recurso Especial partem da premissa de que o agravante foi sócio que nunca participou de nenhum ato suspeito, nem dele auferiu vantagem, de modo que não deveria responder com seus próprios bens por ato de outro sócio que deu ensejo à desconsideração da personalidade jurídica. As assertivas do Tribunal de origem são em sentido contrário, de modo que o caso não configura questão de direito, mas de fato.... ()
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22 - STJ Direito comercial. Contrato de representação. Existência das operações contratadas. Reexame de prova.
I - Nas razões do Recurso Especial se estabelece controvérsia a respeito da prova da existência de operações de representação comercial realizada pelos agravados. Rever as conclusões do Acórdão recorrido quanto ao ponto é inviável no âmbito do Recurso Especial, dada a necessidade do reexame de prova para tanto. Aplicação da Súmula STJ/7.... ()
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23 - STJ processual civil e tributário. Lançamento de ofício. Notificação. Reexame de prova. Impossibilidade.
1 - A revisão da premissa fática adotada no acórdão recorrido para afastar a alegação de nulidade do lançamento de ofício, que apesar de reconhecer a existência de tentativa de notificação por edital, entendeu ter havido outra tentativa de notificação (presumidamente o envio das guias pelos correios) que alcançou o intento de oportunizar ao contribuinte o conhecimento do lançamento e a sua defesa administrativa, pressupõe reexame de prova, o que é inviável no âmbito do recurso especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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24 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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25 - STJ processual civil. Recurso especial. Reexame de prova. Impossibilidade.
1 - Havendo o acórdão combatido afirmado que os documentos acostados não são suficientes à demonstração do direito alegado, a inversão do julgado perpassaria, necessariamente, pelo revolvimento do conjunto probatório dos autos, providência vedada em sede de recurso especial a teor da Súmula 7/STJ. ... ()
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26 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Reexame de prova. Desnecessidade.
1 - Os órgãos judiciais estão obrigados a se manifestar, de forma adequada, coerente e suficiente, sobre as questões relevantes suscitadas para a solução das controvérsias que lhes são submetidas a julgamento, mormente quando provocados por meio de embargos de declaração, caso em que, persistindo a omissão, fica caracterizada a violação do CPC/2015, art. 1.022, II. ... ()
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27 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Reexame de prova. Desnecessidade.
1 - Os órgãos judiciais estão obrigados a se manifestar, de forma adequada, coerente e suficiente, sobre as questões relevantes suscitadas para a solução das controvérsias que lhes são submetidas a julgamento, mormente quando provocados por meio de embargos de declaração, caso em que, persistindo a omissão, fica caracterizada a violação do CPC/2015, art. 1.022, II. ... ()
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28 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Reexame de prova. Desnecessidade.
1 - Os órgãos judiciais estão obrigados a se manifestar, de forma adequada, coerente e suficiente, sobre as questões relevantes suscitadas para a solução das controvérsias que lhes são submetidas a julgamento, mormente quando provocados por meio de embargos de declaração, caso em que, persistindo a omissão, fica caracterizada a violação do CPC/2015, art. 1.022, II. ... ()
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29 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Ocorrência. Reexame de prova. Desnecessidade.
1 - Os órgãos judiciais estão obrigados a se manifestar, de forma adequada, coerente e suficiente, sobre as questões relevantes suscitadas para a solução das controvérsias que lhes são submetidas a julgamento, mormente quando provocados por meio de embargos de declaração, caso em que, persistindo a omissão, fica caracterizada a violação do CPC/2015, art. 1.022, II. ... ()
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30 - STJ Agravo regimental. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Ausência de prequestionamento.
1 - Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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31 - STJ Processual civil. Recurso especial. Dispositivo legal não prequestionado. Prescrição. Negativa do fundo de direito. Reexame de prova reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - No caso dos autos, não houve apreciação pelo Corte de origem sobre os dispositivos legais supostamente violados, o que impossibilita o julgamento do recurso neste aspecto, por ausência de prequestionamento, nos termos das Súmulas 282/STF.... ()
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32 - STJ Processual civil. Litigância de má-Fé. Multa. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Indenização. Prova do prejuízo. Desnecessidade.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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33 - STJ «Habeas corpus. Reexame de prova. Vedação.
«O exame do conjunto da prova é estranho à via estreita do «habeas corpus.... ()
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34 - STJ Penal. Agravo regimental em recurso especial. Reexame de prova. Inocorrência.
«1. O delito tipificado no Lei 10.826/2003, art. 14 é crime de perigo abstrato, em que se busca punir, de forma preventiva, as condutas descritas no tipo penal. ... ()
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35 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Legitimidade passiva. Reexame de prova. Vedação. Súmula 7/STJ.
1 - Em sede de recurso especial, não compete ao STJ revisar as premissas fáticas que nortearam o convencimento das instâncias ordinárias (Súmula 7/STJ).... ()
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36 - STJ Agravo regimental. Agravo de instrumento. Legitimidade passiva. Reexame de prova. Vedação. Súmula 7/STJ.
1 - Em sede de recurso especial, não compete ao STJ revisar as premissas fáticas que nortearam o convencimento das instâncias ordinárias (Súmula 7/STJ).... ()
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37 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Improbidade administrativa. Cerceamento de defesa. Pretensão de reexame de prova.
1 - Reconhecida no acórdão impugnado a presença nos autos dos elementos necessários ao livre convencimento do juiz, a afastar o argumento de cerceamento de defesa, a alegação em sentido contrário, a motivar insurgência especial, requisita exame do acervo fáctico-probatório, vedado na instância excepcional.... ()
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38 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Reexame de prova. Impossibilidade.
1 - Inexiste ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos, não se podendo confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. ... ()
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39 - STJ Processual civil. Execução. Princípio da menor onerosidade. Aplicação. Revisão. Impossibilidade. Reexame de prova. Necessidade.
1 - «A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial (Súmula 7/STJ).... ()
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40 - STJ Agravo regimental em agravo de instrumento. Licitação. Inexigibilidade. Presença dos requisitos legais. Reexame de prova.
1 - Reconhecida no acórdão impugnado, com base nas provas dos autos, a existência dos requisitos legais para a contratação da empresa de contabilidade sem prévia licitação (contratação de serviço técnico, de natureza singular, com profissional de notória especialização), inexistindo, assim, ato ímprobo, a alegação em sentido contrário, a motivar insurgência especial, requisita exame do acervo fáctico-probatório, vedado na instância especial.... ()
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41 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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42 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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43 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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44 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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45 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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46 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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47 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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48 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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49 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda.... ()
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50 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo de instrumento. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
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