Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS Família. Alimentos. Execução. Ajuda de custo e indenização de transporte. Verbas de caráter indenizatória. Exclusão da base de cálculo. CCB/2002, art. 1.694.
«Verbas com destinação específica - ajuda de custo e indenização de transporte - ao alimentante para que possa pagar as despesas com a sua mudança para outro Estado não devem ser repassadas ao alimentando. Caráter indenizatório dos valores percebidos.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;