Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil. Dano moral. Natureza jurídica personalíssima. Indenização do grupo familiar. Inadmissibilidade. Indenização individual para cada membro. Verba fixada em 100 SM para cada membro da família pela perda de ambos os genitores. CCB/2002, art. 186. CF/88, art. 5º, V e X.
«O direito à reparação por danos morais é personalíssimo. Assim, é correta a sentença que condena a ré a indenizar cada um dos litisconsortes ativos. Não faz sentido a pretensão de indenizar o grupo familiar, que não é sujeito de direitos nem tem personalidade jurídica.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;