Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP "BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - Abertura fraudulenta de outra conta, invasão de conta, contratação de empréstimo e transferência de recursos fraudulenta. Negativa de contratação pelo consumidor. Fraude cometida por terceiros - Fato incontroverso, reconhecido administrativamente por ambos os réus, mas que não se dignaram em ressarcir o cliente lesado. Responsabilidade Ementa: «BANCO E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO - Abertura fraudulenta de outra conta, invasão de conta, contratação de empréstimo e transferência de recursos fraudulenta. Negativa de contratação pelo consumidor. Fraude cometida por terceiros - Fato incontroverso, reconhecido administrativamente por ambos os réus, mas que não se dignaram em ressarcir o cliente lesado. Responsabilidade objetiva dos réus (defeitos na prestação do serviço), até porque não comprovaram a contratação e o cumprimento das normas de segurança, perdendo-se, como sói ocorrer, em considerações genéricas e estereotipadas - Fraude de terceiros que é risco inerente ao negócio, fortuito interno - Necessidade de ressarcimento do dano material - Constrangimento relevante evidenciado, em especial e inclusive pelo mau atendimento e descaso, com perda de paciência e tempo, desvio produtivo - Danos morais bem configurados - Valor da indenização, no entanto, que deve ser reduzido para o total de R$ 4.000,00 (repartidos por igual entre os 2 réus), face às circunstâncias do caso, para evitar o enriquecimento desproporcional e exagerado - Recursos dos réus parcialmente providos".