Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Sentença estrangeira contestada. Divórcio. Cumprimento dos requisitos do art. 5º da Resolução STJ 9/2005. Óbices formais afastados.
«1. Trata-se de pedido de homologação de sentença de divórcio prolatada no Estado de Utah/EUA, em processo movido pelo requerido contra a requerida. A sentença fixou a guarda e o regime de visita dos dois filhos menores e a pensão, estabelecida em US$ 923.00. ... ()
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