Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Família. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito de família. ECA. Poder familiar exercido de forma não condizente com os melhores interesses da infante. Impossibilidade de inserção da criança na família extensa. Guarda provisória deferida liminarmente aos adotantes. Reversão da medida. Inviabilidade. Matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. Analisando os autos, a Corte a quo delineou que a criança foi encaminhada à adoção e houve deferimento de guarda provisória em favor dos agravados, tendo em vista que a agravante estava internada em UTI, em quadro terminal, quando foi realizado estudo pelo serviço social do hospital com a sua irmã, o qual apontou que a genitora seria usuária de drogas e que, tanto sua irmã quanto sua mãe não possuíam condições de assumir a criação da recém-nascida, quinta filha da agravante. Com isso, o Tribunal de origem manteve a decisão de 1ª Instância que deferiu liminarmente a guarda provisória da infante ao casal regularmente habilitado à adoção, por entender que sua genitora não se mostrou capaz de exercer o poder familiar de forma condizente com os seus melhores interesses, bem como em razão da impossibilidade de sua inserção na família extensa. ... (Continua)