Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 165.2891.8003.1600

1 - TJSP Família. Alimentos. Pedido formulado à avó paterna. Condenação da requerida no pagamento à autora, no valor mensal equivalente a 20% do salário mínimo. Apelação da autora. Pretensão à sua majoração. Ausente a demonstração de fortuna. Inexistência de sinais de riqueza na vida da alimentante. A necessidade do alimentando, em razão de seu crescimento pode ser presumida, no entanto a capacidade do alimentante tem que ser comprovada. Sentença de procedência em parte. Recurso improvido.

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