Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Roubo majorado tentado, extorsão e associação criminosa. Prisão preventiva. Excesso de prazo no julgamento do writ originário. Prejudicialidade. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Ausência de desídia do magistrado. Complexidade do feito. Pluralidade de réus. Expedição de cartas precatórias. Diligências requeridas pela defesa. Ordem denegada. Recomendação de celeridade no julgamento do feito.

«1. Quanto ao alegado excesso de prazo para julgamento do habeas corpus impetrado no Tribunal de origem, impende notar que, conforme informações prestadas pela origem e bem anotado pelo Parquet em seu parecer, em 01/3/2016 sobreveio julgamento do mérito do aludido writ, em que se denegou a ordem por unanimidade. Assim, encontra-se prejudicado o presente mandamus no tocante à arguição de excesso de prazo na segunda instância 2. Quanto ao aventado constrangimento ilegal pela delonga na ultimação da instrução criminal, a matéria não havia sido objeto de exame pelo colegiado a quo à época da presente impetração, o que obsta, em regra, ao seu exame por este Tribunal Superior, sob risco de supressão de instância. Todavia, considerando as alegações expostas na inicial e em homenagem à celeridade processual, tem-se por razoável a análise do feito, a partir dos elementos constantes dos autos, para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem, de ofício. ... (Continua)