Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PELO CONSUMIDOR. Sentença que depois de Embargos de Declaração acolhidos condena os corréus, de maneira solidária a restituir em favor do autor o patamar de 90% do valor pago, ou seja, restituir o montante de R$ 2.471,49, negada indenização por danos morais. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. Invocação de dano moral Ementa: CONSUMIDOR. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS PELO CONSUMIDOR. Sentença que depois de Embargos de Declaração acolhidos condena os corréus, de maneira solidária a restituir em favor do autor o patamar de 90% do valor pago, ou seja, restituir o montante de R$ 2.471,49, negada indenização por danos morais. RECURSO INOMINADO DO AUTOR. Invocação de dano moral indenizável na perspectiva de ofensa à dignidade. Descabimento. Circunstâncias fáticas em questão nos autos despidas de dimensão contratual ou social suficiente à eclosão de dano moral indenizável, ausente cenário comprovado de perturbação do sossego ou outras perturbações sérias. Hipótese de mero aborrecimento inerente às relações de consumo massificadas. RECURSO INOMINADO DO AUTOR NÃO PROVIDO.