Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência quanto aos danos morais, julgando extinto o pedido de dano material, por perda superveniente de objeto. Recurso do réu. Relação de Consumo. Fornecedor que não comprovou a legitimidade das operações bancárias impugnadas. Insuficiência para tal conclusão apenas a Ementa: RECURSO INOMINADO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência quanto aos danos morais, julgando extinto o pedido de dano material, por perda superveniente de objeto. Recurso do réu. Relação de Consumo. Fornecedor que não comprovou a legitimidade das operações bancárias impugnadas. Insuficiência para tal conclusão apenas a selfie do autor, visto a grande facilidade de manipulação de tal sistemática. Novo aparelho habilitado minutos antes das transações impugnadas. Reconhecimento da irregularidade pelo próprio réu, ao proceder com o cancelamento administrativo dos empréstimos e demais operações, no entanto, realizado após o ajuizamento da ação. Falha na prestação do serviço bancário caracterizada. Responsabilidade objetiva consagrada pelo entendimento jurisprudencial cristalizado no enunciado da Súmula 479 do E. STJ. Danos morais caracterizados. Legítimas expectativas de segurança do serviço frustradas, para além da aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor. Moderação necessária. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00 em consonância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Sentença parcialmente reformada Recurso parcialmente provido.