Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito processual civil. CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, II. Violação. Omissão. Inexistência. Dolo do réu. Configuração. Prova nova. Existência. Ação rescisória. Procedência. Análise. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Incidência. Agravo interno não provido.

1 - Todas as matérias foram devidamente enfrentadas pelo Tribunal de origem de forma fundamentada, sem omissão e sem erro material, inexistindo violação ao CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, II. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos invocados pelas partes, quando encontra motivação satisfatória para dirimir o litígio. ... (Continua)