Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. TELEFONIA - CLARO - Alega autora que a ré alterou unilateralmente o plano contratado e aumentou o valor cobrado pelo serviço. Dano moral fixado em 5 mil reais. Sentença de procedência. Insurgência pela ré. Afirmação de que não houve alteração do plano, tratando-se apenas de reajuste anual previsto em lei e Ementa: CONSUMIDOR. TELEFONIA. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. TELEFONIA - CLARO - Alega autora que a ré alterou unilateralmente o plano contratado e aumentou o valor cobrado pelo serviço. Dano moral fixado em 5 mil reais. Sentença de procedência. Insurgência pela ré. Afirmação de que não houve alteração do plano, tratando-se apenas de reajuste anual previsto em lei e devidamente comunicado ao cliente. Sentença integralmente reformada. Ausência de prova mínima. RECURSO PROVIDO.