Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Omissão no acórdão recorrido. Ofensa ao CPC, art. 1.022. Não verificação. Penhora sobre salário. Possibilidade. Art. 833, IV e § 2º, do CPC. Súmula 83/STJ. Reexame dos elementos fático probatórios dos autos. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Pedido de atribuição de efeito suspensivo. Perda do objeto. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 1.022 quando o tribunal de origem aprecia, com clareza e objetividade e de forma motivada, as questões que delimitam a controvérsia, ainda que não acolha a tese da parte insurgente. ... (Continua)