Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ÔNIBUS. BUSER. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. ATRASO. DANOS MORAIS. 1. Autores adquiriram passagens de São Paulo com destino ao Rio de Janeiro com embarque previsto para o dia 02/12/2021 às 22h:40min, contudo, somente chegaram ao destino 4 horas depois do previsto. Alegam que houve atraso antes mesmo de sair do ponto de partida e Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ÔNIBUS. BUSER. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. ATRASO. DANOS MORAIS. 1. Autores adquiriram passagens de São Paulo com destino ao Rio de Janeiro com embarque previsto para o dia 02/12/2021 às 22h:40min, contudo, somente chegaram ao destino 4 horas depois do previsto. Alegam que houve atraso antes mesmo de sair do ponto de partida e que após se acomodarem no primeiro andar do ônibus foram literalmente expulsos, sem qualquer explicação, pelo funcionário. Alega que no segundo andar o ônibus estava em péssimas condições e tiveram de aceitar tais condições para conseguirem chegar ao destino. 2. A preliminar de ilegitimidade passiva da requerida Buser é descabida, já que o transporte foi contratado por meio dela, que integra a cadeia de consumo e responde solidariamente por eventuais danos causados ao consumidor. 3. A falha da requerida causou aos autores constrangimento que transcende o mero dissabor, diante da angustia pela espera sem saber se poderia seguir viagem e o transtorno de fazer viagem longa, de madrugada, em ônibus em más condições. 4. Danos morais cabíveis e adequadamente fixados em R$ 4.000,00 5. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. lmbd