Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO IMISSÃO DE POSSE. ALEGAÇÃO AUTORAL NO SENTIDO DE QUE, MEDIANTE CONTRATO PARTICULAR, ADQUIRIU O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, O QUAL SE ENCONTRA OCUPADO POR TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUE SE ENCONTRA NA POSSE MANSA E PACÍFICA DO IMÓVEL, POR PERIODO SUPERIOR HÁ 10 ANOS, OU SEJA, DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO ATÉ A SENTENÇA, O QUAL TERIA O ACRÉSCIMO DE 06 ANOS ANTERIORES À DEMANDA, TOTALIZANDO 16 ANOS E QUE NO CURSO DO PROCESSO O PRAZO PARA RECONHECIMENTO DO USUCAPIÃO RESTOU ATINGIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO E A PROLAÇÃO DA SENTENÇA QUE NÃO SE PODE SER CONSIDERADO COMO DE BOA-FÉ POR PARTE DO APELANTE, DIANTE DA OPOSIÇÃO MANIFESTADA PELA AUTORA. CODIGO CIVIL, art. 1238. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. POSSE QUE DEVE SER EXERCIDA SEM INTERRUPÇÃO E SEM OPOSIÇÃO, O QUE NÃO OCORREU NO CASO EM EXAME. SENTENÇA QUE SE MANTÉM. HONORÁRIOS RECURSAIS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.