Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA E DOS PRODUTOS E SERVIÇOS VINCULADOS. PRODUTO QUE PERMANECEU VIGENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Sentença de parcial procedência. Condenação da ré ao pagamento de indenização por dano material. Insurgência recursal da autora, adstrita à pretensão indenizatória, no âmbito do dano moral. Danos morais não Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ENCERRAMENTO DE CONTA BANCÁRIA E DOS PRODUTOS E SERVIÇOS VINCULADOS. PRODUTO QUE PERMANECEU VIGENTE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Sentença de parcial procedência. Condenação da ré ao pagamento de indenização por dano material. Insurgência recursal da autora, adstrita à pretensão indenizatória, no âmbito do dano moral. Danos morais não caracterizados na espécie. Hipótese de mero aborrecimento, vinculado a inadimplemento contratual, sem dimensão social suficiente à eclosão de lesões na esfera dos direitos da personalidade do autor, ainda que sob a ótica da teoria do desvio produtivo.  Sentença mantida.  Recurso desprovido.