Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Transporte aéreo. Voo nacional. Cancelamento de conexão, de Guarulhos a São José do Rio Preto, sem assistência quanto ao pernoite e alimentação ao consumidor. Descumprimento da obrigação de fornecer informações adequadas. Trecho final da viagem realizado de madrugada por meio de ônibus em más condições, inapropriado para viagem longa (aproximadamente 450 km). Atraso superior a 10 horas na chegada Ementa: Transporte aéreo. Voo nacional. Cancelamento de conexão, de Guarulhos a São José do Rio Preto, sem assistência quanto ao pernoite e alimentação ao consumidor. Descumprimento da obrigação de fornecer informações adequadas. Trecho final da viagem realizado de madrugada por meio de ônibus em más condições, inapropriado para viagem longa (aproximadamente 450 km). Atraso superior a 10 horas na chegada ao destino. Excludentes não comprovadas pela parte fornecedora. Risco da atividade. Dano moral configurado. Situação narrada nos autos que atinge os direitos de personalidade. Dano moral particularmente qualificado. Indenização arbitrada em R$ 10.000,00, que atende bem aos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade. Precedentes. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso improvido. Honorários pela recorrente, de 10% sobre o valor da condenação.