Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória c/c indenização por dano moral - Negativação do nome do autor que alegou nunca ter contratado o cartão de crédito junto ao recorrente - Contratação fraudulenta que não deve ser atribuída ao autor - Recorrente que não comprovou a regularidade da contratação do cartão de crédito, sendo desnecessária o depoimento pessoal do autor - Prova documental que poderia ser realizada pelo Ementa: Ação declaratória c/c indenização por dano moral - Negativação do nome do autor que alegou nunca ter contratado o cartão de crédito junto ao recorrente - Contratação fraudulenta que não deve ser atribuída ao autor - Recorrente que não comprovou a regularidade da contratação do cartão de crédito, sendo desnecessária o depoimento pessoal do autor - Prova documental que poderia ser realizada pelo banco - Declaração de inexistência de contrato entre as partes - Indenização por dano moral em razão da negativação indevida - Valor de R$ 10.000,00 que atende critérios de proporcionalidade e razoabilidade - Sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso não provido.