Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Divórcio Litigioso. Réu revel. Pedido de liminar para manutenção da medida protetiva deferida à Autora. Fatos que determinaram o seu deferimento que ainda se encontram presentes. Manutenção da medida protetiva anteriormente concedida. Revelia que não conduz à automática procedência da ação. Insurgência também com relação aos alimentos destinados ao filho. Fixação de obrigação alimentar em 30% dos rendimentos líquidos do Alimentante e 70% do salário mínimo. Pretendida majoração. Não acolhimento. Binômio necessidade/possibilidade que foi observado pela fixação realizada em sentença. Autora que não produziu sequer indícios de prova acerca da capacidade do Réu em suportar o pagamento no valor pleiteado. Sentença reformada em parte. Honorários não majorados. Recurso parcialmente provido.