Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Alegação de inexistência de contratação. Sentença de procedência que condenou a instituição financeira a restituir os valores descontados e à reparação do dano moral. Perícia desnecessária. Ausência de comprovação da contratação do empréstimo na fase de conhecimento. Exibição do contrato supostamente celebrado por meio Ementa: RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. Alegação de inexistência de contratação. Sentença de procedência que condenou a instituição financeira a restituir os valores descontados e à reparação do dano moral. Perícia desnecessária. Ausência de comprovação da contratação do empréstimo na fase de conhecimento. Exibição do contrato supostamente celebrado por meio eletrônico apenas na fase recursal. Proibição de inovação nessa fase por não se tratar de prova de fato novo. Restituição devida. Dano moral configurado pela privação de recursos de pessoa idosa, considerada hipervulnerável, o que ultrapassa o mero aborrecimento. Reparação arbitrada com moderação. Sentença mantida. Recurso não provido. V.U.