Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Empréstimo sobre a RMC. Apresentado pelo banco contrato assinado pelo autor. Não reconhecida a contratação nem a assinatura pelo recorrido. Desnecessidade de realização de perícia diante da devolução do valor creditado à época da suposta contratação. Direito de arrependimento exercido. Débito que deve ser declarado inexistente. Dano moral configurado em razão de desconto em Ementa: Recurso inominado. Empréstimo sobre a RMC. Apresentado pelo banco contrato assinado pelo autor. Não reconhecida a contratação nem a assinatura pelo recorrido. Desnecessidade de realização de perícia diante da devolução do valor creditado à época da suposta contratação. Direito de arrependimento exercido. Débito que deve ser declarado inexistente. Dano moral configurado em razão de desconto em benefício previdenciário. Recurso não provido.