Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. ROUBO DE CELULAR. OPERAÇÕES FRAUDULENTAS. FALHA DE SEGURANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. O autor alega ter sido vítima de crime pelo qual teve seu telefone celular roubado por criminoso. Narrou que entrou em contato com o réu para Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. BANCO. ROUBO DE CELULAR. OPERAÇÕES FRAUDULENTAS. FALHA DE SEGURANÇA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. 1. O autor alega ter sido vítima de crime pelo qual teve seu telefone celular roubado por criminoso. Narrou que entrou em contato com o réu para solicitar o bloqueio de sua conta e, ainda assim, transações não reconhecidas foram realizadas no montante de R$ 8.049,38. Afirmou que pagou o valor de R$ 3.810,02 referente às compras no crédito para que seu nome não fosse negativado. 2. As plataformas de pagamento assumem o risco da atividade lucrativa que desempenham, devendo buscar meios seguros contra fraudes. Anote-se que a responsabilidade, sob tal aspecto, decorre do risco da atividade, sendo independente da existência de culpa (arts. 14 e 17, da Lei 8.078/90) . 3. No caso em tela, foram realizadas transações que não se coadunam com o perfil de movimento do autor, correspondente ao montante de R$ 7.138,25. Por isso, impõe-se, em consequência, a responsabilidade do réu por parte do dano causado ao consumidor. 4. Sentença mantida. Recurso ao qual se nega provimento. lmbd