Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - Autor que alega a inexistência da contratação de empréstimo - Ré que não trouxe aos autos, como lhe competia, prova inequívoca da expressa adesão do autor - Valor do depósito, superior a R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), que foi mantido pelo autor e não utilizado, o que revela sua boa-fé e ausência do propósito de contratar - Autor que não conseguiu cancelar o Ementa: DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA - Autor que alega a inexistência da contratação de empréstimo - Ré que não trouxe aos autos, como lhe competia, prova inequívoca da expressa adesão do autor - Valor do depósito, superior a R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), que foi mantido pelo autor e não utilizado, o que revela sua boa-fé e ausência do propósito de contratar - Autor que não conseguiu cancelar o empréstimo administrativamente, sendo obrigado a devolver o respectivo valor, acrescido de R$ 2.368,16, a título de amortização da dívida - Sentença de parcial procedência que declarou inexistente a contratação e condenou a ré à devolução dos valores indevidamente cobrados - Irresignação do autor - Declaração de inexistência contratual que era de rigor - Inexistente o contrato, a restituição dos valores indevidamente descontados constitui a sua consequência lógica - Dano moral, contudo, não caracterizado - Ausência de comprovação de consequências que tenham gerado lesão à esfera íntima do autor, como «negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito - Ausência de prova de qualquer prejuízo, outrossim, à subsistência do autor- Mero aborrecimento - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso a que se nega provimento.