Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso inominado - Ação indenizatória - Cobrança de faturas de energia elétrica após o descadastramento junto à concessionária - Justificativa da ré de que as cobranças realizadas após o descadastramento não são enviadas para pagamento em débito automático - Ausência de comprovação de que o consumidor foi informado sobre isso - Negativação sem prévia comunicação da existência do débito - Danos Ementa: Recurso inominado - Ação indenizatória - Cobrança de faturas de energia elétrica após o descadastramento junto à concessionária - Justificativa da ré de que as cobranças realizadas após o descadastramento não são enviadas para pagamento em débito automático - Ausência de comprovação de que o consumidor foi informado sobre isso - Negativação sem prévia comunicação da existência do débito - Danos morais bem diagnosticados, com redução do valor nesta sede para R$ 5.000,00.- Recurso da ré parcialmente provido.
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