Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP SEGURO DE VIDA - Relação de consumo - Sinistro - Recusa no pagamento do prêmio, sob a alegação de que houve omissão de doença pré-existente do segurado - Má-fé não comprovada - É fundamental que os formulários de saúde sejam redigidos de maneira clara e inequívoca, com uma redação mais específica e detalhada, garantindo que as informações necessárias sejam compreendidas de maneira uniforme Ementa: SEGURO DE VIDA - Relação de consumo - Sinistro - Recusa no pagamento do prêmio, sob a alegação de que houve omissão de doença pré-existente do segurado - Má-fé não comprovada - É fundamental que os formulários de saúde sejam redigidos de maneira clara e inequívoca, com uma redação mais específica e detalhada, garantindo que as informações necessárias sejam compreendidas de maneira uniforme pelas partes - A boa-fé do consumidor vulnerável deve ser presumida, enquanto a má-fé exaustivamente demonstrada por quem alega - Não foi realizado exame médico pré-admissional - Súmula 105/TJSP - Abusividade da negativa ao custeio do transplante de rim da autora - Ofensa ao dever de informar - Danos morais configurados - Recurso provido.