Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - Cancelamento de voo - Alegação defensiva de existência de causa justa, mais precisamente manutenção não programada da aeronave - Não acolhimento - Risco da atividade que deve ser suportado pela prestadora dos serviços, e não pelo consumidor - Danos materiais e morais configurados - Não oferecida a realocação em outro voo, mas somente um «bônus de R$700,00 (fls. 19/20) Ementa: TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - Cancelamento de voo - Alegação defensiva de existência de causa justa, mais precisamente manutenção não programada da aeronave - Não acolhimento - Risco da atividade que deve ser suportado pela prestadora dos serviços, e não pelo consumidor - Danos materiais e morais configurados - Não oferecida a realocação em outro voo, mas somente um «bônus de R$700,00 (fls. 19/20) para viagem futura, válido por 3 meses, que não foi utilizado - Responsabilidade objetiva de indenizar os valores descritos na fl. 9 (R$1.463,08) e comprovados nas fls. 14 e 18 - Indenização por danos morais, que, no entanto, foi fixada em montante excessivo (R$5.000,00), diante da menor gravidade do fato e do valor do transporte - Recurso parcialmente provido para reduzir o valor da indenização por danos morais para R$2.000,00 (dois mil reais), suficiente à justa compensação do dano e insuscetível de gerar o enriquecimento sem causa - Recurso parcialmente provido.