Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR. BANCÁRIO. FRAUDE. CARTÃO. Sentença que declara a inexigibilidade do débito descrito na inicial, em montante de R$ 4.007,95, e condena o banco corréu, exclusivamente, ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 5.000,00. RECURSO INOMINADO DO CORRÉU BB. Legitimação passiva evidente. Fraude na emissão de cartão não infirmada. Nada se provou de maneira analítica Ementa: CONSUMIDOR. BANCÁRIO. FRAUDE. CARTÃO. Sentença que declara a inexigibilidade do débito descrito na inicial, em montante de R$ 4.007,95, e condena o banco corréu, exclusivamente, ao pagamento de indenização por danos morais em R$ 5.000,00. RECURSO INOMINADO DO CORRÉU BB. Legitimação passiva evidente. Fraude na emissão de cartão não infirmada. Nada se provou de maneira analítica sobre outros apontamentos coexistentes e antecedentes, genérica a invocação da Súmula 385/STJ por parte do recorrente. Equivocado, ainda, invocar excludente decorrente de culpa de terceiro quando o fortuito se revela interno e inerente aos riscos da atividade explorada pelo banco. Danos morais caracterizados. Negativação injusta advinda da fraude. Valor arbitrado em primeiro grau se mostrou razoável e merece ser convalidado, considerando a dupla finalidade da verba indenizatória. RECURSO INOMINADO DO CORRÉU BB NÃO PROVIDO.