Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TELEFONIA CELULAR - GOLPE DO «SIM SWAP, que consiste na habilitação da linha celular do consumidor em um novo chip, em outro aparelho, para posteriormente acessar outros aplicativos - Imputação de falha na prestação de serviços pela operadora, que permitiu fraudes em nome da autora, utilizando seu e-mail, whatsapp, facebook e instagram, tais como pedidos de valores e venda de produtos - Ementa: TELEFONIA CELULAR - GOLPE DO «SIM SWAP, que consiste na habilitação da linha celular do consumidor em um novo chip, em outro aparelho, para posteriormente acessar outros aplicativos - Imputação de falha na prestação de serviços pela operadora, que permitiu fraudes em nome da autora, utilizando seu e-mail, whatsapp, facebook e instagram, tais como pedidos de valores e venda de produtos - «Conta recuperada em 7 dias - Indenização por DANOS MORAIS arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pela alegada perda de seguidores - Pretensão de majoração para o teto do JEC - Não cabimento - Ainda que a autora seja uma influenciadora digital, não demonstrou objetivamente a perda de seguidores ou fatos de maior gravidade - Valor arbitrado que atende aos requisitos da proporcionalidade e razoabilidade - Indenização por danos morais arbitrada, por sua vez, se presta a compensar as lesões morais sofridas, mas não ao enriquecimento sem causa - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos - Recurso a que se nega provimento.