Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. Autora que alega ter encaminhado os fones de ouvido à assistência técnica autorizada da ré, conforme por ela orientado, recebendo o produto sem que tenha sido solucionado o problema, de modo que enviou novamente à assistência técnica. Devolutiva à autora no sentido de que os fones foram Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. Autora que alega ter encaminhado os fones de ouvido à assistência técnica autorizada da ré, conforme por ela orientado, recebendo o produto sem que tenha sido solucionado o problema, de modo que enviou novamente à assistência técnica. Devolutiva à autora no sentido de que os fones foram remetidos ao fabricante e, por ausência de peça de reparo, a ela seria fornecido um cupom de desconto de 50%, ou, em caso de não aceitação pela consumidora, o produto apenas seria a ela devolvido caso arcasse com os custos do envio. Ausência de contestação pela requerida. Revelia decretada. Sentença de parcial procedência que condenou a requerida a restituir à autora o valor de R$ 328,38, referente aos danos materiais. Insurgência da autora. Alegação de danos morais pelo desvio produtivo. Cabimento. Autora que demonstrou ter entrado em contacto com à assistência técnica, por mais de uma vez, em busca da solução do problema e que, além de não haver logrado êxito na demanda, sequer teve o produto devolvido, o qual só seria enviado caso a autora arcasse com os custos de remessa. Caracterizado dano moral pela perda do tempo útil e pela conduta reprovável da recorrente. Quantum indenizatório que deve ser fixado com razoabilidade a fim de que a autora seja compensada pela perda do tempo produtivo, além de punir a conduta reprovável da requerida, mas ao mesmo tempo não gere enriquecimento sem causa da parte adversa. Valor dos danos morais fixados em R$ 3.000,00, que se mostra ajustado aos fins colimados. RECURSO PROVIDO EM PARTE.