Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais. Contratação realizada por correspondente bancário e veementemente negada pela autora. Relação de consumo. Verossimilhança das alegações autorais, notadamente, se consideradas as máximas de experiência. Conduta adotada pela consumidora consentânea à propalada Ementa: RECURSO INOMINADO. Contrato bancário. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica cumulada com indenização por danos morais. Contratação realizada por correspondente bancário e veementemente negada pela autora. Relação de consumo. Verossimilhança das alegações autorais, notadamente, se consideradas as máximas de experiência. Conduta adotada pela consumidora consentânea à propalada ausência de contratação. Devolução de valores, questionamento tempestivo e oportuno. Hipervulnerabilidade caracterizada no caso em comento. Falha na prestação do serviço identificada. Regularidade da operação não comprovada. Inexorável caracterização de dano moral. Arbitramento em R$ 3.560,00. Valor adequado às peculiaridades da situação fática, observados os princípios da razoabilidade da proporcionalidade. Sentença mantida. Recurso desprovido.