Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, RESSARCIMENTO EM DOBRO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, EM DECORRÊNCIA DE DÉBITO PAGO. NEGATIVAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - LANÇAMENTOS CONSTANTES DE PLATAFORMA ACESSÍVEL APENAS À AUTORA, SEM QUALQUER REPERCUSSÃO QUANTO A Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, RESSARCIMENTO EM DOBRO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO - ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA, EM DECORRÊNCIA DE DÉBITO PAGO. NEGATIVAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - LANÇAMENTOS CONSTANTES DE PLATAFORMA ACESSÍVEL APENAS À AUTORA, SEM QUALQUER REPERCUSSÃO QUANTO A TERCEIROS OU EM RELAÇÃO AO SEU CRÉDITO - MERO ABORRECIMENTO QUE NÃO BASTA PARA A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. R. SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.