Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Fornecimento de energia - Fraude no medidor - Medidor não preservado para fins periciais - Não comprovada culpa do autor pelo suposto rompimento do lacre do medidor - Ausência de prova de que o consumidor recebeu a notificação da data e local em que realizado o laudo unilateralmente produzido pela concessionária - Ônus dirigido à fornecedora - Dano moral não caracterizado - Sem desdobramentos - Ementa: Fornecimento de energia - Fraude no medidor - Medidor não preservado para fins periciais - Não comprovada culpa do autor pelo suposto rompimento do lacre do medidor - Ausência de prova de que o consumidor recebeu a notificação da data e local em que realizado o laudo unilateralmente produzido pela concessionária - Ônus dirigido à fornecedora - Dano moral não caracterizado - Sem desdobramentos - Recurso parcialmente provido