Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. Direito do Consumidor - Autores que contrataram transporte de ônibus com a empresa ré de São José do Rio Preto para São Paulo, com chegada prevista para as 15h30. Viagem que terminou, porém, as 20h, em face da apreensão do ônibus pelo órgão administrativo que lavrou autuação por irregularidades - Responsabilidade da plataforma ré, já que esta quem recebeu pagamento, fez a Ementa: RECURSO INOMINADO. Direito do Consumidor - Autores que contrataram transporte de ônibus com a empresa ré de São José do Rio Preto para São Paulo, com chegada prevista para as 15h30. Viagem que terminou, porém, as 20h, em face da apreensão do ônibus pelo órgão administrativo que lavrou autuação por irregularidades - Responsabilidade da plataforma ré, já que esta quem recebeu pagamento, fez a comunicação com a parte e disponibilizou os serviços - Integrante da cadeia de consumo que aufere lucro com o transporte proporcionado aos consumidores, ainda que aproximem este de empresa de transporte - Dano moral caraterizado devido ao tempo de espera para finalização do trajeto -Dano moral fixado com parcimônia em R$ 1.000,00 para cada passageiro que deve prevalecer - Sentença mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso desprovido.