Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS POR CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOSPEDAGEM. RECUSA DO CARTÃO DE CRÉDITO. Sentença de improcedência. Recurso do autor. A possibilidade de inversão do ônus da prova nas relações de consumo não vai ao ponto de dispensar o consumidor de produzir qualquer prova dos fatos constitutivos de seu direito. Presunção relativa da veracidade dos fatos por ocorrência Ementa: RECURSO INOMINADO. REPARAÇÃO DOS DANOS MORAIS POR CANCELAMENTO DE RESERVA DE HOSPEDAGEM. RECUSA DO CARTÃO DE CRÉDITO. Sentença de improcedência. Recurso do autor. A possibilidade de inversão do ônus da prova nas relações de consumo não vai ao ponto de dispensar o consumidor de produzir qualquer prova dos fatos constitutivos de seu direito. Presunção relativa da veracidade dos fatos por ocorrência da revelia não impõe a procedência do pedido. Sentença de improcedência mantida com acréscimos. Recurso não provido. VU.