Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 917.7665.3314.5450

1 - TJSP ENERGIA ELÉTRICA - Corte de energia motivado, com pagamento da fatura pendente no mesmo dia (fl. 25: 16/10/2023) e pedido de religação - Demora de 9 dias para o restabelecimento - Absoluta desnecessidade de perícia, uma vez que a controvérsia não envolve matéria de caráter técnico - Incompetência sequer arguida na resposta e ora rejeitada - Dano moral que decorre do próprio fato, Ementa: ENERGIA ELÉTRICA - Corte de energia motivado, com pagamento da fatura pendente no mesmo dia (fl. 25: 16/10/2023) e pedido de religação - Demora de 9 dias para o restabelecimento - Absoluta desnecessidade de perícia, uma vez que a controvérsia não envolve matéria de caráter técnico - Incompetência sequer arguida na resposta e ora rejeitada - Dano moral que decorre do próprio fato, independentemente de outras provas, pois o consumidor restou indevidamente privado, por longo período, de serviço essencial - Indenização, contudo, fixada em patamar excessivo (R$7.000,00) - Recurso parcialmente provido para reduzir a condenação para R$3.000,00.

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