Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. CANCELAMENTO DE VOO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANOS MORAIS. 1. Autora contratou viagem aérea mas houve cancelamento inopinado de trecho integrante do contrato de transporte aéreo, razão pela qual chegou com atraso ao destino contratado, experimentando prejuízos. Ainda, na ocasião do voo de volta, houve o Ementa: RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS. CANCELAMENTO DE VOO. EXTRAVIO DE BAGAGEM. DANOS MORAIS. 1. Autora contratou viagem aérea mas houve cancelamento inopinado de trecho integrante do contrato de transporte aéreo, razão pela qual chegou com atraso ao destino contratado, experimentando prejuízos. Ainda, na ocasião do voo de volta, houve o extravio de suas bagagens, que somente foram devolvidas dois dias após o desembarque. 2. Resta evidente que a situação a que foi a parte autora submetida, seja pela falta de informações, seja pelo atendimento defeituoso prestado pela ré no momento em que foi constatado o problema relatado, seja ainda pela via crucis a que fora submetida, por sua própria conta e sem qualquer assistência da ré, todos estes fatos, incontroversos porque não impugnados, causaram mais do que mero aborrecimento, constituindo lesão à dignidade humana geradora de dano moral indenizável. Indenização fixada em R$ 7.500,00. 3. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento. lmbd