Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO DA CORRÉ TOYOTA - Ação de indenização por danos morais e materiais derivada de irregularidades no veículo Jeep Compass adquirido em concessionária da Toyota - Preliminar de ilegitimidade passiva da ré Toyota do Brasil Ltda. rejeitada, uma vez que o veículo, embora não seja da marca japonesa, foi adquirido em uma de suas concessionárias - Defesa que em todo tópico reitera que a Ementa: RECURSO INOMINADO DA CORRÉ TOYOTA - Ação de indenização por danos morais e materiais derivada de irregularidades no veículo Jeep Compass adquirido em concessionária da Toyota - Preliminar de ilegitimidade passiva da ré Toyota do Brasil Ltda. rejeitada, uma vez que o veículo, embora não seja da marca japonesa, foi adquirido em uma de suas concessionárias - Defesa que em todo tópico reitera que a recorrente não tem relação com os fatos, deixando de impugnar as irregularidades apontadas pelo autor - Tornou-se incontroversa a ordem de serviço que apontou os serviços necessários ao veículo, estimados em R$ 6.000,00 - Obrigação solidária das rés em ressarcir o consumidor em razão dos defeitos terem surgido durante o prazo de garantia dado por escrito pela Concessionária - Dano moral, porém, que não é devido, na medida em que o tema não excedeu a esfera do mero aborrecimento, ainda mais em se tratando de veículo usado com mais de 40 mil quilômetros rodados - RECURSO PROVIDO EM PARTE, a fim de se afastar os a indenização por danos morais.