Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONSUMIDOR - INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - GOLPE DO TELEFONE - LIGAÇÃO DE PESSOA POR CANAL OFICIAL E PASSANDO-SE POR FUNCIONÁRIO DO RÉU PARA NOTICIAR TENTATIVA DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO ATÍPICAS EM CARTÃO DE CRÉDITO EMITIDO PELO BANCO E, APÓS CONFIRMAR DADOS SENSÍVEIS, SOLICITOU QUE FIZESSE O CANCELAMENTO PELA CHAVE DE SEGURANÇA DO APLICATIVO DO BANCO E, ATENDIDA A SOLICITAÇÃO, Ementa: CONSUMIDOR - INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - GOLPE DO TELEFONE - LIGAÇÃO DE PESSOA POR CANAL OFICIAL E PASSANDO-SE POR FUNCIONÁRIO DO RÉU PARA NOTICIAR TENTATIVA DE REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO ATÍPICAS EM CARTÃO DE CRÉDITO EMITIDO PELO BANCO E, APÓS CONFIRMAR DADOS SENSÍVEIS, SOLICITOU QUE FIZESSE O CANCELAMENTO PELA CHAVE DE SEGURANÇA DO APLICATIVO DO BANCO E, ATENDIDA A SOLICITAÇÃO, OPEROU-SE A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA (PIX) DE VALOR (R$1.610,00) EM FAVOR DE TERCEIRO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A RESTITUIR O VALOR FRAUDULENTAMENTE TRANSFERIDO A TERCEIRO (R$1.610,00) E INDENIZAR O AUTOR, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, EM R$2.000,00 - AFASTAMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - INCONSISTÊNCIA NAS ALEGAÇÕES DO CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONTATO RECEBIDO EM SEU CELULAR POR MEIO DE CHAMADA POR CANAL OFICIAL DO BANCO, DENOMINADO «BIA (11-33350237) - INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE NEXO CAUSAL OU DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU CONDUTA ABUSIVA - SENTENÇA REFORMADA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS - RECURSO PROVIDO