Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - Contrato de pacote turístico - alteração de hotel sem aviso prévio - Descumprimento do contratado - dano moral configurado - sentença reformada. Provimento do recurso para o fim de reconhecer a existência de dano moral e fixar a indenização em R$ 3.000,00, com correção monetária e juros de mora contados da presente data. Sem condenação ao pagamento de sucumbência, nos Ementa: RECURSO INOMINADO - Contrato de pacote turístico - alteração de hotel sem aviso prévio - Descumprimento do contratado - dano moral configurado - sentença reformada. Provimento do recurso para o fim de reconhecer a existência de dano moral e fixar a indenização em R$ 3.000,00, com correção monetária e juros de mora contados da presente data. Sem condenação ao pagamento de sucumbência, nos termos da lei. É como voto.