Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 31/12/1935
Decreto 423, de 12/11/1935 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º). Convenção internacional. Trabalhista. Convenção T. Convenção T. Convenção T. Promulga quatro Projetos de Convenção, aprovados pela Organização Internacional do Trabalho, da Liga das Nações, por ocasião da Conferencia de Washington, convocada pela Governo dos Estados Unidos da América à 29/10/1919, pelo Brasil adotados, a saber: (Não vigente. Denúncia. Decreto 51.627, de 18/12/1962. Revisada pela Convenção T). Convenção T Convenção relativa ao emprego das mulheres antes e depois do parto; (Revisada pela Convenção T e Convenção T. Denunciada pelo Decreto 1.534, de 30/03/1937). Convenção T Convenção relativa ao trabalho noturno das mulheres; (Revisada pela Convenção T (não ratificada pelo Brasil) e pela Convenção T); (Revisada pela Convenção T, rejeitada pelo Brasil (Decreto Legislativo 20 de 30/04/1965 - DOU 04/05/1965)) Convenção T. Convenção que fixa à idade mínima de admissão das crianças nos trabalhos industriais; Convenção T. Convenção relativa ao trabalho noturno das crianças na indústria.
Lei 91, de 28/08/1935 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.204, de 14/12/2015). Administrativo. Determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade publica.