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Relação de Lei Complementar de 1971 - 3 normas e 54 artigos encontrados

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    1971

Diário Oficial de 09/11/1971

Lei Complementar 12, de 08/11/1971 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Regula o art. 69 da Constituição, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/05/1971

Lei Complementar 11, de 25/05/1971 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, e dá outras providências.

Lei Complementar 10, de 06/05/1971 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Fixa normas para o cumprimento do disposto nos arts. 98 e 108, § 1º da Constituição.