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Relação de Lei de 1982 - 20 normas e 173 artigos encontrados

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    1982

Diário Oficial de 14/04/1982

Lei 6.986, de 13/04/1982 - Arts.1 0

EMENTA: Altera a denominação da categoria funcional de Inspetor do Trabalho, dispõe sobre o pagamento de Gratificação de Produtividade nos casos que menciona, eleva as multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/03/1982

Lei 6.981, de 30/03/1982 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Cooperativismo. Cooperativa. Altera a redação do art. 42 da Lei 5.764, de 16/12/71.

Lei 6.978, de 19/01/1982 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para a realização de eleições em 1982, e dá outras providências.