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Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM

Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM

Diário Oficial de 19/03/1969

Decreto-lei 504, de 18/03/1969 - Arts.EMENTA

EMENTA: Revisão criminal. Modifica a redação do art. 624 do Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 (Código de Processo Penal - CPP)

Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 972, de 17/10/1969 - Arts.11

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.EMENTA

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.