Legislação

Decreto 5.159, de 28/07/2004
(D.O. 29/07/2004)

Art. 41

- Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

 

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EMCOMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃOCARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

3

Assessor Especial

102.5

1

Assessor Especial deControle Interno

102.5

8

Assessor

102.4

9

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

2

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

101.5

13

Assistente

102.2

17

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

13

FG-1

13

FG-2

5

FG-3

Assessoria deComunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

3

Gerente de Projeto

101.4

3

Assessor Técnico

102.3

2

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

3

FG-1

3

FG-2

1

FG-3

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

AssessoriaInternacional

1

Chefe de Assessoria

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

CONSULTORIAJURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

Serviço

1

Chefe

101.1

8

FG-1

Coordenação-Geralde Licitações e
Negócios Jurídicos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Estudos, Pareceres
e ProcedimentosDisciplinares

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenador-Geral deAssuntos
Contenciosos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

1

Secretário-ExecutivoAdjunto

101.6

3

Assessor

102.4

1

Assessor Técnico

102.3

2

Diretor de Programa

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

Gabinete

1

Chefe

101.4

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

20

FG-1

4

FG-2

1

FG-3

SUBSECRETARIA DEASSUNTOS ADMINISTRATIVOS

1

Subsecretário

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

1

Assistente

102.2

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

5

FG-1

2

FG-2

Coordenação-Geralde Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

5

Chefe

101.1

27

FG-1

6

FG-2

Coordenação-Geralde Informática e
Telecomunicações

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

10

FG-1

4

FG-2

Coordenação-Geralde Recursos Logísticos

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.2

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

9

Chefe

101.2

Serviço

11

Chefe

101.1

23

FG-1

14

FG-2

5

FG-3

SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO EORÇAMENTO

1

Subsecretário

101.5

1

Gerente de Projeto

101.4

3

Assistente Técnico

102.1

Serviço

10

Chefe

101.1

10

FG-1

2

FG-2

2

FG-3

Coordenação-Geralde Orçamento

1

Coordenador-Geral

101.4

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

Coordenação-Geralde Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

4

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Coordenação-Geralde Planejamento Setorial

1

Coordenador-Geral

101.4

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

SECRETARIA DEEDUCAÇAO BÁSICA

1

Secretário

101.6

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

16

FG-1

5

FG-2

7

FG-3

Coordenação-Geral deCooperação Técnico Administrativa

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral dePlanejamento e Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

DEPARTAMENTO DEPOLÍTICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL

1

Diretor

101.5

1

Assistente

102.2

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1